Comissão sobre demarcação de terras indígenas é instalada em clima de tensão

No meio da noite de ontem, mesmo com intensa pressão contrária do Governo e das bancadas do PT e do PSOL, foi instalada a comissão que vai analisar e encaminhar à votação do plenário a Proposta de Emenda à Constitutição (PEC 215), que altera a responsabilidade pelas novas demarcações das terras indígenas, atualmente conduzida tão somente pela Funai. Caso a proposta seja aprovada, novas áreas indigenas só poderão ser criadas após aprovação pelo Congresso.

A instalação da PEC-215 propiciou um momento de tensão entre o Governo e a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), havia, no meio da tarde, anunciado a instalação da Comisão através de mensagem em seu twitter. Momentos depois o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareceu à Câmara, dizendo-se ser contra a criação da PEC. Na sequencia a propria Agencia Câmara emitia comunicado informando que a instalação haviado adiada. Mas, quando já passava 9 hs. da noite, a PEC acabou sendo instalada, conforme informações abaixo:

Na Agência Câmara  (10/12/2013 - às 21h27):

Instalada comissão da proposta sobre demarcação de terras indígenas

Foi instalada há pouco a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso a demarcação de terras indígenas.

A instalação foi conduzida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que convocou reunião para amanhã, às 14h30, para eleger o presidente e os vice-presidentes. Caberá ao presidente indicar o relator da proposta. A reunião foi encerrada logo depois.

A criação da comissão era uma reivindicação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os deputados ligados ao setor rural. Hoje mais cedo, o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), informou que o PT deverá ficar com a presidência da comissão, enquanto o PMDB ficará com a relatoria.

Momentos antes do início da reunião do colegiado, índios estavam em uma sala ao lado e entraram no plenário 13 e, naquele momento, superlotaram o local.

Os parlamentares que integram a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, estavam acompanhando os índios. O encerramento da reunião se deu em clima de tensão entre os dois lados. Os índios prometeram que virão amanhã participar da reunião de eleição da Mesa do colegiado.

Íntegra da Proposta

PEC 215/2000

Veja a sequência de informações:

18h - Na Agência Câmara: Governo reafirma posição contrária à PEC da demarcação de terras indígenas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio nesta terça-feira à Câmara e reforçou a posição do governo contrária à proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00).

Cardozo, em companhia do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, participou de reunião sobre o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O encontro também teve a participação da bancada da agropecuária.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012, a proposta precisa ser analisada em comissão especial antes de ser votada pelo Plenário.

A polêmica sobre a matéria, no entanto, fez o presidente Henrique Eduardo Alves adiar a instalação da comissão para ampliar o diálogo sobre o tema. A comissão deveria ser instalada nesta terça, mas foi adiada e ainda não tem nova data para instalação.

Ministro diz que é inconstitucional
Assim como em outras vezes em que veio à Câmara para tratar do assunto, o ministro José Eduardo Cardozo disse que o governo considera a proposta inconstitucional: "A Câmara é soberana e decidirá sobre isso. A posição do governo é muito clara: contrária à PEC 215/00. Defendemos o aperfeiçoamento dos processos de demarcação, mas não achamos que essa PEC soluciona o problema. Ao contrário, nos parece que ela agrava ainda mais a situação do País."

Cardozo informou que, para o Executivo, qualquer mudança nas regras de demarcação deve ser pactuada entre todas as partes. O ministro lembrou que está em consulta pública uma minuta de portaria prevendo novos procedimentos para a demarcação.

Diálogo e conflitos
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), disse que o setor produtivo está em diálogo com o governo sobre a portaria. Mas, segundo ele, os conflitos motivados pelas demarcações de terras indígenas exigem também mudanças na Constituição e a aprovação da regulamentação (do parágrafo sexto) do artigo 231 da Constituição Federal.

"Queremos fazer essa discussão, que é extremamente importante pelos conflitos latentes em todo o Brasil. Precisamos de uma definição. É um assunto legislativo, quem tem que resolver é aqui, ressaltou Heinze. Estamos também discutindo com eles a portaria, porque temos que cessar esse problema em todo o Brasil."

A frente parlamentar da agropecuária, segundo Heinze, também defende a volta da portaria da Advocacia-Geral da União (Portaria 303/12) que estabelece condicionantes para a demarcação de terras indígenas no País.

Às 16h30, no Blog Questão Indigena: Acaba de ser instalada a Comissão Especial da PEC 215 

O Questão Indígena volta de forma extraordinária para informar que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, acabe de determinar a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso. A instalação será às 18h, no Plenário 12. O colegiado terá um prazo de 40 sessões para analisar o parecer.

A criação da comissão era uma reivindicação da Frente parlamentar da Agropecuária, que reúne os deputados ligados ao setor rural. A decisão de criar a comissão foi tomada após a reunião que Alves teve com os deputados da frente, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Presidente da Câmara anunciou no Twitter a instalação da Comissão Especial.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012, e liberada pelo Supremo Tribunal Federal a PEC precisa ser analisada em comissão especial antes de ser analisada pelo Plenário.

No Estadão: Alves cria comissão para discutir PEC da demarcação de terras indígenas

Fonte: Agência Estado - 17h21 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou, nesta terça-feira, 10, a instalação da Comissão Especial responsável por discutir a Proposta de Emenda à Constituição que passa para o Legislativo a competência pela demarcação de terras indígenas e quilombolas, a PEC 215. Hoje, essa responsabilidade é do Executivo.

O anúncio da medida que desagrada o Executivo foi feito por Henrique Alves em sua conta no Twitter, nesta terça, um dia depois de o governo federal afirmar que não vai cumprir o acordo para empenhar R$ 12 milhões em emendas parlamentares de cada deputado e senador neste ano. O chamado orçamento impositivo é uma das bandeiras de Alves na presidência da Casa. No início da tarde desta terça, Alves disse que o veto do Executivo ao orçamento impositivo iria "tensionar" a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Num ato da presidência, Alves convocou a reunião de instalação para as 18 horas desta terça. Lideranças que participaram do colégio de líderes relataram ao Broadcast Político que o presidente da Câmara havia anunciado a sua decisão de criar a comissão durante a reunião realizada nesta terça-feira.

Na ocasião, o presidente ouviu críticas do PT e do PSOL, contrários à matéria. O governo também se opõe ao projeto - nesta terça, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foi à Câmara para reafirmar a posição do Planalto e argumentar que a PEC é inconstitucional.

Segundo deputados que participaram do colégio de líderes, Alves teria dito que o objetivo é, a princípio, apenas debater a proposta. O presidente vinha sofrendo pressões de duas frentes: os ruralistas queriam a criação do colegiado especial para ver avançar uma de suas principais bandeiras enquanto que parlamentares que atuam pela defesa dos direitos indígenas queriam a matéria engavetada.

A instauração de uma comissão especial, no entanto, é um avanço para a tramitação da proposição. Os deputados terão o mínimo de 10 sessões para apresentar emendas, sendo que após isso um parecer já pode ser apresentado e depois, votado. Superada essa etapa, a PEC estará pronta para ser analisada pelo Plenário da Câmara.

No G1: Ministro vai à Câmara para reafirmar posição contra PEC de terra indígena

Fonte: G1, publicado às 16h58 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para reafirmar o posicionamento do governo contrário à Proposta de Emenda à Constituição que dá ao Legislativo poder para decidir sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215).

O ministro se reuniu com com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Cardozo criticou a proposta na Câmara, onde Henrique Alves e líderes avaliam se instalam comissão especial para discutir a proposta.
“Tivemos, mais uma vez, a oportunidade de nos manifestarmos contrários à PEC 215. Entendemos que essa PEC é inconstitucional, fere clausulas pétreas e, portanto, não tem porque ensejar discussão legislativa acerca dela. Mas, evidentemente, a Câmara é soberana e decidirá sobre isso [instalar ou não uma comissão especial]”, afirmou Cardozo.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara, defende que a comissão especial para analisar a PEC seja instalada na Câmara, já que a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
“O que esta Casa não pode fazer é deixar de discutir uma matéria. Depois, o resultado, é outro problema. Nós temos que instalar a comissão, e é o que nós estamos cobrando do presidente da Casa”, disse Heinze.

A proposta já foi alvo de diversas manifestações de índios no país e também já teve manifestação contrária do Ministério Público Federal.
“Nós defendemos o aperfeiçoamento dos processos de demarcação. Não acreditamos que ela [a PEC] resolva os problemas da demarcação. Pelo contrário, parece que ela agrava ainda mais a situação que estamos vivendo”, afirmou.

Segundo Cardozo, ainda está em processo de discussão a portaria que será editada pelo governo federal para tratar desse tema.
“A minuta da portaria já foi distribuída para lideranças indígenas, para parlamentares, para lideranças, e proprietários interessados na demarcação de terras indígenas. Entendemos que é fundamental ouvir todos os interessados”, afirmou.

Às 22h56 - Na Agência Câmara Comissão sobre demarcação de terras indígenas é instalada em clima de tensão

Em clima de muita tensão, foi instalada nesta terça-feira (11) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00).

O colegiado é composto, na maioria, por deputados ligados à Frente Parlamentar do Agronegócio. A criação da comissão era uma reivindicação da frente, que reúne os deputados ligados ao setor rural.

A decisão de criar a comissão foi tomada após a reunião que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, teve com os deputados da frente, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

Manifestação dos índios
Presentes no plenário da comissão, índios manifestaram o temor de que, na prática, a proposta, caso aprovada, impeça a criação de novas áreas indígenas no País. Eles gritaram palavras de ordem contra os ruralistas. "Demarcação já... Assassinos..."

Governo é contrário
Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia manifestado a posição contrária do governo à proposta, por considerá-la inconstitucional. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), afirmou que a principal estratégia para barrar essa matéria será a mobilização popular. "Ainda há reações porque partidos importantes, como PT, PSB e PV ainda não indicaram nomes. Eu penso que é muito importante a mobilização: os índios se mobilizarem da forma como eles estão aqui, sensibilizar a sociedade e denunciar.”

Padre Ton reclamou que a frente foi pega de surpresa. “Hoje, no Dia Mundial dos Direitos Humanos, fomos pegos de surpresa. Eu penso que só podemos parar esse tipo de golpe baixo com a mobilização social, o apoio das universidades para que a gente possa dizer quem são essas pessoas que querem tirar direitos".

Reunião marcada
A instalação da comissão especial foi conduzida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que marcou nova reunião para a tarde desta quarta-feira (11), quando deverão ser eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado e escolhido o relator.

De acordo com o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), há acordo para que a presidência do colegiado fique com o PT e a relatoria com o PMDB.

Cotado para assumir a relatoria, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, afirmou que o desafio da comissão especial será apaziguar os ânimos entre os defensores dos direitos indígenas e os ruralistas.

Favorável à proposta, Serraglio assinalou que mesmo que seja questionada a existência de algum óbice constitucional, "a comissão pode depurar isso e fazer com que se ultrapasse essa dificuldade. É uma obrigação desta Casa pacificar o País e com um quadro muito claro e definido de como essa questão indígena deve ser levada à frente. Ninguém tem nada contra o indígena. Ao contrário, precisamos protegê-los. Mas a terra não é o que dá dignidade só por si ao indígena. Você pode dar o Brasil inteiro para os indígenas e eles continuarem em dificuldades".

Os indígenas afirmaram que estarão presentes novamente na reunião da comissão especial nesta quarta.