Kátia Abreu defende revisão das normas trabalhistas para o setor rural

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta quarta-feira (3) a revisão das normas trabalhistas para o setor rural. Ao falar para presidentes e dirigentes de mais de 60 sindicatos rurais de Mato Grosso, que participaram do programa Campo vai à CNA, ela fez alusão à Norma Regulamentadora 31, do Ministério do Trabalho, que determina regras de saúde e segurança no trabalho para o setor agropecuário, a partir de 252 itens. Segundo Kátia Abreu, esta NR tem pontos positivos, mas também tem dispositivos considerados exorbitantes e inaplicáveis. “Nem as fazendas mais bem estruturadas atendem a todas as exigências”, afirmou.

Para reforçar a tese de que a legislação trabalhista voltada para o meio rural é inaplicável na íntegra, a presidente da CNA e do Conselho Deliberativo do SENAR informou ás lideranças mato-grossenses que no próximo mês a entidade divulgará um levantamento para mostrar que um universo mínimo de proprietários rurais consegue cumprir os requisitos da NR na íntegra, o que reforça a necessidade de se adequar a legislação. “Há muitos itens que, se retirados, não farão falta nem aos trabalhadores. Mas da forma como foi elaborada, a NR 31 não foi feita para beneficiar os trabalhadores, mas para punir o empregador, porque foi feita a partir de ideologias. Com o trabalho, não vamos criticar ninguém. Só queremos mostrar que é impossível cumprir todas as 252 exigências”, disse Kátia Abreu.

A pesquisa que será divulgada foi feita a partir do programa Mãos que Trabalham, lançado em 2009 pelo SENAR, com o objetivo de estruturar uma agenda para consolidar o trabalho decente no campo, uma das bandeiras defendidas pela senadora para dar mais competitividade ao setor agropecuário nacional e estabelecer um selo para o alimento seguro. Por meio desta iniciativa, já foram capacitados 200 instrutores em cinco estados. Estes visitam as fazendas para fazer um diagnóstico da situação, identificando as falhas quanto ao cumprimento da NR 31. Estas visitas são feitas periodicamente para mostrar a evolução neste requisito. “Após a constatação de falha na primeira visita, há fazendas que apresentaram melhora de 40% na segunda visita destes instrutores”, destacou a presidente da CNA e do Conselho Deliberativo do SENAR.

Kátia Abreu também fez uma síntese de algumas ações e projetos executados pela CNA. Entes as iniciativas, ela citou o Projeto Biomas, uma parceria entre CNA e Embrapa para compatibilizar a produção de alimentos com a preservação do meio ambiente, o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, que vai traçar um cenário da situação fundiária em todo o país, o Estudo Nacional sobre as Escolas Rurais, que vai fazer uma radiografia da educação no meio rural, e o Observatório das Desproteções Sociais, que vai identificar os principais vazios sociais na zona rural, como saúde, educação, transporte, segurança e cultura.

Programação – A comitiva de Mato Grosso foi recebida na sede da CNA pelo vice-presidente da Confederação e deputado federal pelo Estado, Homero Pereira, e pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, que destacou a importância da atuação dos sindicatos rurais. “O que a CNA está fazendo no âmbito nacional e as federações nos estados, os sindicatos fazem nos municípios e são os grandes responsáveis pela execução das ações do sistema sindical”, enfatizou.

A programação teve início pela manhã, com uma palestra do jornalista Heraldo Pereira sobre a imagem do setor, na avaliação da população e dos próprios produtores. As lideranças sindicais também assistiram a apresentações sobre o Instituto CNA, Superintendência Técnica (SUT), Comunicação Estratégica, Canal do Produtor, e as ações e programas do SENAR, apresentadas pelo secretário executivo da instituição, Omar Hennemann. Entre os projetos, ele falou do Pequena Grande Empresa Rural, uma parceria com o SEBRAE Nacional para aprimorar a gestão das propriedades rurais de pequeno porte e para incentivar jovens a enxergarem oportunidades de negócios lucrativos nas fazendas; Com licença vou à luta, voltado para preparar as mulheres produtoras rurais para administrar seus negócios ou de suas famílias, e o Sindicato Forte, que visa aperfeiçoar e fortalecer a estrutura e a atuação dos sindicatos rurais.