CNN: MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família

Representação aponta possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e questiona falta de previsão orçamentária para o reajuste

Fonte: CNN

Publicado em 18/09/2026 15:50 | Atualizado em 18/09/2026 18:11

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (17).

A representação, apresentada pelo subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado, questiona a existência de previsão orçamentária para bancar o aumento. Ele pede a apuração de possíveis irregularidades.

No pedido, o subprocurador afirma que “o decreto não apresenta qualquer estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a LOA 2026 ou com a LDO”. Para Furtado, a medida pode ter desrespeitado regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Leia a notícia completa no site da CNN.

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