Fazenda prevê extinção da desoneração da folha no Orçamento de 2025 por ausência de compensação

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda decidiu prever no Orçamento de 2025 a extinção da desoneração da folha salarial de setores da economia e municípios no próximo ano, argumentando que projeto sobre o tema em análise no Congresso não prevê compensações para essa renúncia tributária.

Após exigência de compensação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), governo e Congresso fizeram acordo para reonerar gradualmente a folha, prevendo fontes de custeio para o benefício. O texto que sela o acordo foi aprovado pelo Senado e depende de análise da Câmara.

Em apresentação distribuída a jornalistas nesta segunda-feira, a Fazenda afirmou que o projeto no Legislativo “compensa somente 2024, ou seja, o curtíssimo prazo, sem que seja definida compensação nos demais anos”.

“Garantindo a higidez da Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, consideramos o que há de concreto: cumprir a decisão do STF e reonerar a folha de pagamento”, afirmou a pasta no documento.

Apesar de não prever o benefício nas contas de 2025, o governo incluiu nas estimativas de receita medidas que haviam sido apresentadas com o argumento de que seriam usadas para eventualmente compensar a desoneração da folha se o projeto do Congresso não gerasse fontes de verba suficientes.

Nessa frente, a pasta prevê arrecadação de 14,9 bilhões de reais com aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e 3 bilhões de reais com ajuste na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Projeto com essas medidas foi enviado ao Congresso na semana passada e ainda passará por análise dos parlamentares, que já indicaram resistência ao tema ao rejeitarem propostas similares anteriormente.

Em entrevista à imprensa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a previsão de despesas com a desoneração subiu muito após a prestação de informações por empresas, podendo superar 30 bilhões de reais neste ano, com impacto maior que o estimado em 2025, que tem previsão inicial de 18 bilhões de reais. Por isso, segundo ele, apenas essas medidas não seriam suficientes para a compensação do benefício.

Durigan sugeriu que no novo cenário a aprovação dos ajustes em CSLL e JCP não são mais condicionais ao desempenho das compensações analisadas no Congresso, mas uma necessidade já concreta para fechar as contas de 2025.

"De fato, a gente precisa, como a gente coloca na peça orçamentária, de CSLL mais JCP", disse.

RECEITAS E DESPESAS

A pasta ainda informou que o Orçamento prevê receita de 28,5 bilhões de reais em 2025 com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e 30 bilhões de reais com um novo programa de transação tributária focado em empresas de grande porte, argumentando que a previsão é conservadora.

"As empresas que nos procuraram estimaram pagar 130 bilhões de reais de transação, mas consideramos 30 bilhões de reais no PLOA 2025", afirmou a pasta.

Há ainda estimativa de receita de 33,8 bilhões de reais em dividendos e participações.

De acordo com a Fazenda, caso ocorram frustrações de receitas, dois projetos serão enviados ao Congresso neste ano, com tributação de grandes empresas de tecnologia e implementação do plano de tributação global mínima de multinacionais, defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Do lado dos gastos, a pasta prevê uma economia de 20 bilhões de reais em 2025 com novos critérios para habilitação de benefícios tributários.

“Incomodam a população brasileira e a nós, a equipe econômica, brechas injustificáveis com que contribuintes não pagam sua cota tributária. Isso também prejudica a concorrência justa”, disse.

Na peça orçamentária, o governo prevê fechar 2025 com um superávit primário de 3,7 bilhões de reais. Na sexta-feira, quando o texto foi enviado ao Congresso, a pasta havia se limitado a dizer que o texto previa que a meta de déficit primário zero para o ano -- que tem um intervalo de tolerância -- seria alcançada.

De acordo com o Planejamento, o resultado será obtido após a dedução de 44,1 bilhões de reais de gastos com precatórios e calamidade pública que não são contabilizados na meta.