Petrobras é responsável por mais de 10% do ICMS arrecadado em São Paulo em 2023

São Paulo foi o estado brasileiro que recebeu o maior valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pela Petrobras em 2023, R$ 21 bilhões. Isso corresponde a 23,3% da participação da companhia no recolhimento do imposto para as 27 Unidades Federativas do país e a 10,7% do ICMS do estado. A informação consta do Relatório Fiscal 2023, recentemente divulgado pela companhia. Para acessar o conteúdo do relatório na íntegra, clique aqui.

No ano de 2023, a Petrobras recolheu o valor de R$ 90,2 bilhões de ICMS, com arrecadação distribuída entre os 26 estados e o Distrito Federal. Vale destacar que entrou em vigor, no ano passado, o ICMS Monofásico sobre as operações com óleo diesel, gasolina e GLP (Lei Complementar 192/2022). Isso significa que a Petrobras assumiu a responsabilidade integral pelo recolhimento desse imposto estadual, não havendo mais recolhimento por parte dos distribuidores e revendedores.

Tributos municipais

No ano de 2023, três dos 10 municípios mais beneficiados com o pagamento de tributos pela Petrobras são paulistas: Cubatão, São Sebastião e Paulínia. As três cidades ocupam, respectivamente, a segunda, terceira e sétima posições no ranking. O recolhimento dos três municípios somados, de R$ 215,5 milhões, corresponde a quase 18% do valor recolhido pela companhia aos municípios brasileiros.

A Petrobras recolheu R$ 1,2 bilhão em tributos para 284 municípios, distribuídos em 21 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. No comparativo de recolhimentos com o ano anterior, houve aumento de 14% nos pagamentos de tributos municipais, que incluem ISS - Imposto sobre Serviços, ISS-ST - Imposto sobre Serviços recolhidos pelo regime de Substituição Tributária, IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, dentre outras taxas.

Maior contribuinte do país

A Petrobras recolheu, em 2023, o total de R$ 240,2 bilhões em tributos próprios, retidos e participações governamentais no Brasil. Esses recursos são fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo. A companhia de energia é a maior empresa contribuinte do país, desempenhando relevante papel na economia brasileira.

Do total pago pela Petrobras aos cofres públicos em 2023, R$ 61,4 bilhões correspondem a participações governamentais (majoritariamente, royalties e participação especial); R$ 87,4 bilhões, a recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais. Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.

"O desempenho fiscal da Petrobras em 2023 é um reflexo do nosso compromisso em agir de forma transparente e responsável. Estamos cientes da importância dos tributos recolhidos para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, e os mais de R$ 240 bilhões destinados a esse fim são um testemunho do nosso papel como empresa cidadã. Nossa gestão financeira é pautada pela eficiência e pela busca de resultados sustentáveis, alinhados aos princípios de ESG. Seguiremos comprometidos em contribuir para o progresso do Brasil, mantendo uma gestão financeira sólida e responsável", declarou o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Sergio Leite.

Os recolhimentos realizados pela Petrobras abrangem tributos próprios de suas operações, e tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária. A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos. 

Política tributária

A Petrobras possui uma gestão tributária pautada em ética, integridade, transparência, eficiência e responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e dos países onde atua. 

A companhia foi a primeira empresa brasileira listada na B3 a elaborar e divulgar voluntariamente um demonstrativo de tributos (Relatório Fiscal) pagos. Também foi escolhida como um dos representantes do segmento de Óleo e Gás do programa de conformidade cooperativa fiscal instituído pela Receita Federal do Brasil, denominado Confia. O objetivo do programa é aprimorar a relação entre fisco e contribuinte, trazendo maior segurança jurídica ao processo tributário. A Petrobras é ainda certificada no programa Operador Econômico Autorizado pela Receita Federal e detentora de diversas premiações relacionadas à transparência e à qualidade técnica das suas demonstrações financeiras.

Em janeiro de 2023, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a Política Tributária que, prevê, entre outras coisas, o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida (“paraíso fiscal”). Reconhecendo a importância do contencioso tributário, a Petrobras cumpre seu dever de transparência perante investidores e sociedade em geral, fornecendo informações detalhadas em suas demonstrações financeiras, não apenas por meio de formulários obrigatórios, mas também por meio de recorrentes comunicados ao mercado.