Presidente do Incra afirma que política de regularização de terras não será paralisada
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, disse nesta terça-feira (5) que o processo de regularização fundiária de propriedades rurais localizadas em terras públicas na Amazônia Legal foi retomado após um período de interrupção. Ele afirmou ainda que a política de regularização não será paralisada no atual governo.
Aldrighi participou de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para debater o Decreto 11.688, publicado em setembro. O decreto mudou regras do processo de regularização de terras situadas em áreas da União e do Incra.
Parada temporária
Segundo Aldrighi, houve uma parada momentânea nos processos para adequar o sistema de gestão fundiária do Incra (Sigef) às regras do decreto. O Sigef é usado pelas pessoas que pleiteiam a regularização das suas propriedades.
“Todo o processo de regularização é automatizado, e as questões inseridas no decreto ainda não estão. Então, foi sobestado temporariamente para que a gente não cometesse nenhuma irregularidade. As superintendências regionais estão orientadas, hoje, a retomar o processo”, disse Aldrighi.
O presidente do Incra afirmou que atualmente existem 23,7 mil processos de regularização no Sigef em diferentes estágios de análise. Neste ano, foram emitidos 1.359 títulos em glebas públicas.
Preocupação
A audiência pública foi pedida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela manifestou preocupação com a regularização das ocupações em glebas públicas rurais, principalmente nos casos em que ocorre sobreposição a florestas públicas.
Na avaliação da deputada, é preciso que o Incra atue de acordo com a lei, sem posicionamentos ideológicos. “É importante que o Incra não seja partidário, que atenda todas as pessoas, porque o Incra existe para atender aos pequenos produtores”, disse Coronel Fernanda.
Correção
Em defesa do governo Lula, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o decreto corrigiu distorções no processo de regularização fundiária, que não será afetado. Ele criticou quem defende a regularização de áreas em florestas públicas.
“Estamos com a COP [Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas] no mundo, estamos com uma crise climática, e parece que tem pessoas que não acordaram ainda. A regulação fundiária ela tem que ser dada para quem está dentro da lei, e não fora da lei”, disse o deputado. A COP 28 é realizada nos Emirados Árabes Unidos.
0 comentário
Wall St avança após liquidação enquanto investidores avaliam efeito da desistência de Biden
Ibovespa tem oscilação tímida com Petrobras atenuando efeito de Wall Street
Wall St abre em alta enquanto investidores avaliam eleição nos EUA após desistência de Biden
Ibovespa abre com viés positivo endossado por bolsas no exterior
Dólar recua em linha com emergentes enquanto investidores analisam desistência de Biden
Minério de ferro cai com investidores digerindo sinais contraditórios da China