TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por abuso de poder político na eleição de 2022

BRASÍLIA (Reuters) -O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira rejeitar três ações que apontavam suposto abuso de poder político por parte do ex-presidente e então candidato à reeleição nas eleições de 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto.

As três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Bolsonaro e Braga Netto pediam que fosse declarada a inelegibilidade dos dois por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação decorrentes da utilização das dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para a realização de supostos atos ilegais de campanha, como lives, atos e entrevistas.

A primeira Aije analisada pela corte -- apresentada pelo PDT -- apontava suposto desvio de finalidade de bem público praticado por Bolsonaro em proveito de sua candidatura ao utilizar as dependências do Palácio do Planalto, o aparato e o mobiliário do prédio público, todos custeados por recursos públicos, além do intérprete de Libras, para realizar suas tradicionais lives transmitidas via redes sociais em que divulgava atos de governo.

O PDT fazia menção a uma live específica, realizada no dia 18 de agosto de 2022, em que Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, lançando mão dos chamados "santinhos" durante a transmissão.

Por unanimidade, os ministros do TSE consideraram que não há elementos suficientes para apontar a prática de condutas irregulares.

Também protocolada pelo PDT a segunda Aije apontava irregularidade em transmissão do dia 21 de setembro de 2022, quando Bolsonaro anunciou que faria lives todos os dias para divulgar candidaturas de aliados e fortalecer a bancada parlamentar.

O partido sustentava que a transmissão ocorreu da biblioteca do Palácio do Alvorada, utilizando, portanto, estrutura da Administração Pública para fins eleitorais.

A maioria dos ministros da corte acompanhou o relator Benedito Gonçalves, que votou pela improcedência da ação. O colegiado, ao mesmo tempo, entendeu que Bolsonaro praticou uma conduta vedada, mas não houve prática de abuso de poder político.

A terceira ação questionava se houve abuso do poder político em coletiva de imprensa de Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto sobre seus novos aliados políticos nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, já depois da realização do primeiro turno das eleições daquele ano. Bolsonaro utilizou-se das ocasiões para demonstrar apoio recebido de governadores de alguns Estados.

A ação, movida pela coligação Brasil da Esperança, que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, também fazia menção às visitas de artistas sertanejos ao Palácio da Alvorada em que teria sido realizada propaganda favorável ao então candidato com a utilização do aparato público para a obtenção de votos.

Por maioria, os ministros do TSE entenderam que as entrevistas coletivas no Palácio do Planalto após o primeiro turno não configuraram abuso de poder político.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE em decisão de junho deste ano, em ação a que respondia por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloReportagem adicional de Eduardo Simões, em São PauloEdição de Alexandre Caverni e Tatiana Ramil)