Relatório de Aziz exclui Fundeb do arcabouço fiscal, mas mantém prazos para cálculo da inflação

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu das limitações sujeitas à nova regra em tramitação no Congresso o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal), o que dá mais folga para os gastos públicos, segundo proposta apresentada nesta terça-feira.

Mas, em outra iniciativa, Aziz manteve inalterado o período da inflação aprovado pela Câmara que será levado em conta para calcular as restrições, de 12 meses até junho do ano anterior, na contramão do que vinha sendo defendido pelo governo para abrir mais recursos para 2024.

Aziz apresentou seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que poderá votar a proposta ainda nesta terça-feira. Se aprovado em plenário com as alterações propostas pelo relator, o projeto terá que voltar à Câmara.

O arcabouço fiscal prevê que as despesas podem crescer pela inflação, mais uma parcela adicional que varia de acordo com as receitas.

O texto original do governo previa que a inflação que seria levada em conta seria a de janeiro a dezembro do ano anterior. Para reduzir espaço para uma superestimação da inflação, a Câmara alterou esse prazo para os 12 meses até junho do ano anterior -- dados que a equipe econômica já conhece quando vai preparar o Orçamento do ano seguinte.

O governo informou que, em face da inflação mais baixa projetada para esse período em 2023, haveria a necessidade de um corte de 32 bilhões a 40 bilhões de reais no Orçamento de 2024.

Para reduzir esse aperto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o cenário ideal seria mudar o prazo inflacionário levado em conta no arcabouço para os 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, o que não foi feito no relatório de Aziz.

(Por Isabel Versiani e Marcela Ayres)