Lula veta projeto que acabava com limite de dedução no Imposto de Renda para empresas de sementes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permite às empresas de sementes deduzir integralmente da base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) as despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties pelo uso de marcas exclusivas.
Atualmente, a legislação tributária limita a dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido.
O projeto vetado (PL 947/22) foi apresentado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR) e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. O parlamentar afirmou que o objetivo da proposta era evitar a bitributação dos royalties pelo IRPJ, primeiro na empresa detentora da tecnologia e depois na fabricante ou vendedora da semente patenteada.
Alegação
A mensagem de veto foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Lula alegou que o projeto não cumpre a legislação orçamentária, que exige a inclusão da perda de receita na lei orçamentária ou medidas de compensatórias.
O veto integral será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo ou mantê-lo, em sessão a ser marcada.
0 comentário
![Lula diz não ter decisão sobre nomes para o BC e espera Haddad](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/359767590ceb2bfee7cf79ccb13ce6ac.jpg)
Lula diz não ter decisão sobre nomes para o BC e espera Haddad
![BC faz ajustes em segurança do Pix e estabelece junho de 2025 para lançamento de Pix Automático](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/330972454d1fd3fc9ad0b7929420d216.jpg)
BC faz ajustes em segurança do Pix e estabelece junho de 2025 para lançamento de Pix Automático
![Kamala chama legado de Biden de "inigualável" conforme lança sua campanha presidencial](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/biden-kamala-Te3PU.jpg)
Kamala chama legado de Biden de "inigualável" conforme lança sua campanha presidencial
![Lula diz que governo fará bloqueio orçamentário "sempre que precisar"](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/lula-2-cYCGh.jpg)
Lula diz que governo fará bloqueio orçamentário "sempre que precisar"
![Lula se diz assustado com retórica de Maduro e pede respeito a resultado da eleição na Venezuela](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/3c80c8be96e0f20cd397fc103fab161f.jpg)
Lula se diz assustado com retórica de Maduro e pede respeito a resultado da eleição na Venezuela
![Wall St avança após liquidação enquanto investidores avaliam efeito da desistência de Biden](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/898c1b295d1759a02db29404e28817cc.jpg)
Wall St avança após liquidação enquanto investidores avaliam efeito da desistência de Biden