Em audiência pública na Câmara, CNA debate propostas para o Plano Safra

O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, apresentou, na quarta (17), as principais propostas do setor produtivo para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/24 durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

O documento foi construído em conjunto com as Federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais em encontros realizados com representantes das cinco regiões do País. Em abril, o presidente da CNA, João Martins, entregou as propostas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Lucchi falou sobre o atual cenário de custos de produção no campo. “A situação do pecuarista e do agricultor brasileiro para essa safra é de margem mais apertada, por isso a necessidade de ter um plano safra robusto”, disse.

Entre os principais pontos do documento da CNA, Bruno destacou a garantia de que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para os produtores. “O valor que for anunciado tem que ser cumprido, porque o produtor conta com esse recurso”.

Outro ponto é a disponibilização de R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.

O diretor técnico da CNA citou a priorização de recursos para programas com finalidade de investimento (Pronaf, Pronamp), construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e ABC+. Segundo ele, diversos programas foram suspensos ao longo da safra 22/23 e, das linhas definidas como prioritárias pelo setor, 55% ainda não foram contratadas no ciclo.

Lucchi também falou do aumento do limite de renda bruta agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural. “O valor dos contratos vem aumentando em média 20% nas últimas quatro safras. Então o ideal seria aumentar a renda anual do Pronaf de R$ 500 mil, por exemplo, para R$ 675 mil”.

A redução nas taxas de juros das operações de crédito rural também é uma proposta defendida pelo setor. “Precisamos ter um olhar diferenciado, principalmente para o pequeno e médio produtor. Hoje existe uma série de custos acessórios, é necessário enxugar o máximo de penduricalhos para que a política pública seja de fato efetiva”, explicou Bruno.

Garantir orçamento de R$ 2 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3 bilhões para 2024 é outra proposta listada no documento. De acordo com Bruno, em 2022 apenas 7,29 milhões de hectares foram segurados com o recurso de R$ 1,1 bilhão. Em 2021, a área segurada foi de 13,73 milhões de hectares, portanto seria necessária a suplementação de mais R$ 1 bilhão.

Por fim, o representante da Confederação defendeu a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros). “O mercado de capitais é uma alternativa ao produtor, precisamos popularizar os instrumentos e estimular criação de ferramentas para atender pequenos e médio produtores”, afirmou.