Arcabouço reduz risco de cenário extremo de alta da dívida e pode baixar inflação, diz BC

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central avalia que a apresentação do arcabouço fiscal pelo governo reduziu a incerteza associada a cenários extremos de crescimento da dívida pública, conforme ata do Comitê de Política Monetária (Copom) publicada nesta terça-feira, destacando que o texto eventualmente aprovado poderá refletir nas projeções para a inflação.

O documento reafirmou que se o Congresso aprovar uma regra considerada sólida, há uma tendência de um processo de desinflação, embora ressalte que não há relação mecânica entre a regra fiscal e os níveis de preços.

"A materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia, o prêmio de risco associado aos ativos domésticos e, consequentemente, as projeções do Comitê", disse.

O Copom ressaltou que as expectativas de inflação seguem desancoradas das metas, tendo havido uma pequena deterioração na margem desde a reunião de março, destacando que acompanha este movimento com preocupação.

O BC manteve na ata a avaliação feita em março de que essa desancoragem reflete em parte o questionamento sobre uma possível alteração das metas de inflação futuras.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que perseguir uma meta com um horizonte de execução mais flexível é melhor para a economia. A previsão é que o governo coloque em pauta o tema das metas de inflação na reunião de junho do Conselho Monetário Nacional.

"O Comitê reforça que decisões que induzam à reancoragem das expectativas e que elevem a confiança nas metas de inflação contribuiriam para um processo desinflacionário mais célere e menos custoso", afirmou o Copom.

No documento, o BC disse que no atual estágio da dinâmica inflacionária, o processo de redução de preços tende a ser mais lento, em meio a esse ambiente com expectativas desancoradas.

"Os dados inflacionários mais recentes corroboram a visão de um processo de desinflação mais lento, em linha com a visão de uma inflação movida por excessos de demanda, em particular no segmento de serviços", disse.

A ata reafirmou ainda que a atual conjuntura exige paciência na condução da política monetária, ao acrescentar que segue avaliando se a estratégia de manutenção da Selic por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação.

No entanto, a ata reapresentou a avaliação feita no comunicado da semana passada de que os cenários que poderiam requerer uma retomada do ciclo de aperto monetário se tornaram menos prováveis.

Na última quarta-feira, o BC decidiu manter a Selic em 13,75%, sem sinalizar um possível corte futuro da taxa básica como tem sido cobrado pelo governo Lula, mas incluiu essa ponderação sobre menor chance de haver novo aumento na taxa.

EMPREGO RESILIENTE

O documento afirma que, considerando a base de comparação com o ano passado, é esperada "uma queda relevante" no índice de preço acumulado em 12 meses até este trimestre, com elevação do indicador até o fim do ano. E ressalta que o movimento não altera a inflação subjacente e as perspectivas futuras.

Em relação ao ambiente doméstico, o BC disse que os indicadores seguem corroborando o cenário de desaceleração gradual da atividade, em linha com o esperado. O documento, que em março falava em "sinais de moderação" do mercado de trabalho, agora afirma que a área de emprego "tem apresentado resiliência".

"O Copom antecipa um crescimento mais vigoroso na divulgação do PIB referente ao primeiro trimestre do ano, especialmente em função da produção agrícola, seguido por moderação da atividade econômica em ambiente marcado por resiliência no mercado de trabalho", disse.

A ata afirmou que o ambiente externo se mantém adverso e avaliou que o impacto dos episódios envolvendo bancos no exterior tem viés negativo para as condições financeiras e o crescimento global, embora tenha sido registrado um contágio limitado até o momento.

Os membros do Copom reforçaram que há uma separação de instrumentos para alcançar seus objetivos de controle de inflação e de estabilidade financeira.

Na reunião, ainda foram avaliados fatores que poderiam aumentar a taxa de juros neutra --que não estimula nem retrai a economia. Foi citado como elemento a possível adoção de políticas parafiscais expansionistas, em meio a discussões no governo de promover financiamentos de bancos públicos com juros mais baixos.

Segundo a ata, alguns membros do Copom levantaram outro aspecto, ao ressaltarem que a possível alta das taxas neutras nas principais economias, a resiliência na atividade brasileira e o processo desinflacionário lento poderiam ser compatíveis com uma taxa neutra mais alta no Brasil. Se confirmada a hipótese, o atual aperto monetário teria efeito menos contracionista do que o previsto pelo BC.

"Entretanto, a maioria dos membros do comitê julgou que essa interpretação ainda parece prematura e necessita de corroboração maior dos dados", disse o documento.