Lira articula votação expressa de arcabouço e reforma tributária

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O governo pode contar com a boa vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no menor tempo possível do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, mesmo diante de uma base governista ainda não consolidada nem testada, o que não deve blindar os projetos de mudanças pontuais, informaram duas fontes que acompanham as discussões.

A ideia do presidente da Câmara é pressionar pela celeridade das duas pautas porque avalia que elas têm a simpatia até de parlamentares independentes e é possível aprová-las a despeito da instabilidade do apoio ao Planalto.

Lira já anunciou que o relator do novo marco fiscal, por exemplo, será do PP, assim como o relator que já trata da reforma tributária, mais um indicativo de sua intenção de ter o controle das tratativas.

Além da aliança com o Planalto, selada no apoio dado pelo PT à sua reeleição, ele avalia que as aprovações vão contribuir para seu legado por conseguir aprovar a reforma tributária após décadas de tramitação no Congresso, e por entregar com rapidez o arcabouço fiscal, prioritário para investidores do mercado financeiro.

É possível, calcula uma das fontes, que a votação do arcabouço, cujo texto é prometido pelo governo para a semana que vem, não passe de maio -- permitindo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possa ser votada já levando em conta o conteúdo aprovado para o marco fiscal -- e que a da reforma tributária esteja resolvida ainda neste primeiro semestre.

"Vai passar", disse uma das fontes, referindo-se às novas regras fiscais (que precisam de 257 votos, maioria absoluta) e à reestruturação do sistema tributário (308 votos).

"Esse é um tema que mesmo aqueles 'independentes' estão com o governo."

O esforço de Lira para aprovar a pauta econômica prioritária governista é um alívio para o Planalto, que não testou na prática seu nível de apoio na Câmara e só conta como garantidos 126 votos de partidos oficialmente pró-Lula.

As demais siglas, a começar pelo PP de Lira, têm tanto integrantes governistas como oposicionistas e seu apoio deve flutuar de acordo com a pauta.

Mesmo nestas duas matérias, a avaliação é que são altas as chances de importantes mudanças no texto.

PAUTA DA CNI

Lira também tem interesse na aprovação de temas apontados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como prioritários, entre eles o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono, e a modernização do setor elétrico.

Numa outra sinalização pró-mercado, o presidente da Câmara também já teria alertado os líderes de bancada de que não tem a intenção de dar andamento às chamadas pautas "bomba", medidas com impactos econômicos negativos para o governo.

Lira também tem disposição de tocar ao menos 4 medidas provisórias de interesse do governo Lula, apesar da disputa com o Senado sobre a tramitação das MPs.

Já ficou acertada a instalação de comissões mistas para a próxima semana para as medidas que tratam do Bolsa Família de 600 reais, da recriação do Minha casa, Minha Vida, e da reorganização dos ministérios, além da que retoma o voto de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Uma das fontes considera certo que as MPs passem por mudanças no decorrer da tramitação no Congresso, principalmente a que trata da Esplanada dos Ministérios. É possível que ela incorpore temas de outras medidas que também modificam a estrutura administrativa e provável que ela sofra pressões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que se ressente do que considera um esvaziamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.

A fonte aponta, no entanto, que a insistência de Lira em discutir o rito das medidas provisória responde a demanda quase unânime dos líderes da Casa. O presidente teria feito espécie de mea culpa sobre como colocou a necessidade de rediscutir a tramitação das MPs, mas segue apoiando que o tema seja abordado na próxima sessão do Congresso Nacional.