Tebet alerta para adoção de imposto único em meio a conflitos federativos
BRASÍLIA (Reuters) - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou nesta terça-feira para a necessidade de se atentar às questões federativas em meio ao debate da implementação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) único proposto pela reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados.
"Olhem com cuidado a questão dos Estados federados e muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único em um momento em que e a gente ainda não resolveu os conflitos federativos", disse Tebet.
"Se vai ser IVA único ou dual, repito, o que aprovar o Brasil vai agradecer."
A ministra avaliou, em audiência pública no grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara, que benefícios tributários já tiveram sua utilidade no passado, mas que o cenário atual é diferente diante da guerra fiscal entre os entes da federação.
O grupo de trabalho realiza uma série de audiências públicas para a construção de um parecer sobre a reforma tributária, que deve, segundo o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incorporar o conteúdo de duas propostas sobre o tema que já tramitavam no Congresso.
Ambas preveem a unificação de impostos sobre bens e consumo. Uma delas, em tramitação na Câmara, estipula a adoção de apenas um tributo, enquanto outra, em análise no Senado, propõe uma tributação dual, com um IVA para a União e outro para os demais entes federativos.
Mais cedo nesta terça-feira, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, disse que os debates em torno da reforma
tributária avançam para a implementação de um IVA dual, dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de caráter subnacional, gerido conjuntamente entre Estados e municípios.
Questionada pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tebet disse que cabe ao Legislativo debater a demanda da frente por um regime simplificado para os pequenos agricultores, mas defendeu que ele tenha critérios bem específicos para beneficiar de fato os produtores de pequeno porte.
"Eu sei que a Frente Parlamentar (da Agropecuária) fala de algo como um simples rural; é uma coisa a ser discutida dentro do Congresso Nacional", afirmou, acrescentando que um regime do tipo deveria vir acompanhado de "parâmetros muito bem definidos para não pegar o grande, para pegar realmente o pequeno".
EXPECTATIVA E REALIDADE
Pouco antes da fala da ministra, o coordenador do grupo de trabalho , deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a expectativa é pautar a reforma tributária no plenário da Casa até o final de maio, ou início de junho.
Segundo o deputado, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve conseguir construir um consenso em maio, possibilitando o andamento da proposta.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisará obter um mínimo de 308 votos entre os 513 deputados no plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Depois de passar pela Câmara, a reforma ainda terá de ser analisada pelo Senado. No plenário da Casa, também passará por dois turnos de votação e necessidade de ao menos 49 votos favoráveis dentre os 81 senadores.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
1 comentário
S&P 500 e Dow Jones fecham em novos recordes com compra de ações de tecnologia
Dólar cai ante real com notícia de pacote do governo para segurar gastos
Ibovespa sobe e retoma 131 mil pontos com política fiscal no radar
Taxas dos DIs despencam com notícia de que governo prepara pacote para conter gastos
STOXX 600 fecha em pico em duas semanas, com balanços e decisão do BCE em foco
Ibovespa opera estável apesar de Wall Street positivo
Elvio Zanini Sinop - MT
Novos Impostos certamente não vão faltarem nas Costas dos Cidadãos da Pátria Brasileira ; para obterem o objetivo almejado
/;;;O assunto da "hora" é OS 100 DIAS DE GOVERNO!
Numa rápida passada de olhos, encontrei esse artigo no link: ... https://diplomatique.org.br/os-educadores-bolsonaro-100-dias/
Calma! É um artigo sobre os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro em 2019.
Coloco partes de trechos, para avaliação do leitor:
"Contra o ensino público e contra educação crítica e emancipadora, as iniciativas do novo governo federal apontam para a destruição das estruturas existentes, sem clareza do que pode substituí-las. Na prática, a posição se resume em duas palavras: é contra".
"É razoável supor que, para os grupos tradicionais da direita brasileira, como aqueles que chegaram ao poder com o golpe de 2016, a agitação gerada pelo segundo eixo de debate interessa sobretudo na medida em que favorece, no primeiro eixo, a posição privatista.
O governo Jair Bolsonaro bagunça esta lógica. Embora advogados da privatização tenham se aproximado do ex-capitão durante a campanha e emplacado várias de suas propostas, ele optou por entregar o Ministério da Educação (MEC) aos discípulos de Olavo de Carvalho, o astrólogo que se transformou em guru da extrema-direita brasileira".
"Outra via de pressão é a anunciada "Lava Jato da Educação", uma parceria de Vélez Rodríguez com o Ministério da Justiça de Sérgio Moro, ainda sem existência concreta, mas que Bolsonaro evoca no Twitter quando julga conveniente. Em outra demonstração do descompasso com o núcleo governamental interessado na privatização, o anúncio da pretensa devassa nas contas do Ministério levou à queda nas ações dos grandes conglomerados da educação no Brasil, como Kroton, Estácio e Ser, pelo temor de que, no afã de atingir as gestões do PT, fossem colocados sob suspeita os generosos repasses de verbas públicas que os beneficiaram".
Ah! A Kroton em 2020 tinha 800.000 alunos. Segundo fontes o ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais Walfrido Mares Guia é dono da Kroton, hoje atual Cogna educação, considerado o maior do mundo no setor e, ... PASMEM ...
Em 2018 comprou um jato executivo Gulfstream 150 usado. Sim era aquele jato que o Lula usava (emprestado do amigo) para cruzar os céus do Brasil.
Vale a pena ler o artigo na integra.
Como é o olhar de um socialista, como sua realidade é "só sua" !!!
Correto Sr. Elvio ! Novos impostos não faltarão. O Imposto único é o primeiro da fila, depois de acordo com o programa de distribuição de renda, vem a taxação das grandes fortunas, do direito à herança, fim da lei Kandir etc. É a mesma receita que, Inviabilizou o Agro e a Economia dos Hermanos, a qual o Laola, adota como um ótimo exemplo, a ser seguido.
Tem também as Retenciones para os grãos, Intervenção estatal no comércio de carnes, como ocorreu na Argentina, ( a qual inviabilizou a Picanha dos hermanos ) Reforma agrária do MST, Proibição à exploração dos recursos naturais, fim do marco temporal, novas reservas indígenas, E mais ONGS na Amazônia. É pouco ou quer mais.