Relator do Orçamento indica que deve discutir atualização do IR e manutenção do Auxílio Brasil em R$600

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou que deverá discutir durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso a atualização da tabela do Imposto de Renda, a manutenção em 600 reais do Auxílio Brasil no próximo ano e a concessão de um reajuste para servidores públicos.

Em entrevista coletiva, Castro, que é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou o fato de o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, defender durante a campanha o Auxílio Brasil em 600 reais, mas não ter proposto isso no Orçamento. O benefício em 600 reais termina no final do ano e passaria, segundo a proposta de Orçamento enviado pelo governo, para 405 reais a partir de janeiro.

O relator, entretanto, afirmou que a tramitação do Orçamento ficará parada até a conclusão das eleições e destacou que o novo presidente eleito, seja ele quem for, terá "papel importantíssimo" na confecção do texto.

SEM IMPEDIMENTO

Para o relator, não haveria impedimento para o atual presidente propor a manutenção dos 600 reais do Auxílio Brasil para o próximo ano e avaliou que ninguém iria votar contra esse reajuste do benefício no Congresso.

Com a limitação imposta pelo teto de gastos, no entanto, o Orçamento de 2023 não teria margem para comportar o gasto adicional do Auxílio Brasil turbinado sem que fosse inviabilizado o funcionamento da máquina pública. O Ministério da Economia argumenta que apenas conseguirá incluir o benefício adicional nas contas, ao custo anual de 52 bilhões de reais, após encontrar uma fonte de financiamento para o programa e aprovar uma emenda constitucional para alterar a regra do teto.

Castro considerou que cabe ao Executivo encontrar uma solução, mas disse não defender tirar o benefício do teto dos gastos públicos.

"Bolsonaro é o presidente, não precisa prometer. Acho que esse é um discurso que poderia ser feito por qualquer candidato de oposição", disse. "Ao presidente da República, data vênia, não cabe fazer esse discurso porque ele tem o poder de propor."

O senador afirmou que é "amplamente favorável" à correção da tabela do Imposto de Renda e cutucou o fato de Bolsonaro não ter tomado nenhuma medida nesse sentido durante o seu governo e prometer agora na campanha, destacando que era uma promessa da eleição passada, de 2018.

"Fica difícil (acreditar), porque a pessoa pode propor e não propõe, não fica muito crível aquilo que está prometendo", alfinetou.

Nesta quinta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Auxílio Brasil de 600 reais está garantido para o ano que vem, acrescentando que, para financiá-lo, o país poderá taxar os super-ricos ou, em caso de continuidade da guerra na Ucrânia, declarar novamente estado de calamidade.

SERVIDORES

O relator defendeu que se contemple um reajuste equilibrado para os servidores públicos na peça orçamentária. Ele disse que o governo propõe no próximo ano um aumento de menos de 5% ao funcionalismo público federal ao mesmo tempo em que os representantes do Judiciário e outros Poderes e instituições apresentaram um aumento de 9%.

O senador afirmou que o ideal seria equilibrar esses reajustes porque os servidores do Executivo têm salários menores do que os do Judiciário.

"Cabe a nós do Congresso fazer com que o aumento aos servidores do Poder Executivo fique próximo ao do Judiciário", afirmou.

"Se alguém merece o tratamento privilegiado, evidentemente é quem recebe menos", destacou ele, ao acrescentar que não se está falando de aumento, mas sim de reposição por perdas salariais.