Equipe econômica estuda regra fiscal para dívida que abra espaço para mais gastos

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica estuda uma regra para a evolução da dívida pública que abra margem para mais gastos desde que mantida a trajetória de melhora no indicador, ideia que passou a demandar mais ajustes diante da busca de soluções para viabilizar o Auxílio Brasil de 600 reais no ano que vem.

Segundo três fontes do Ministério da Economia, que falaram em condição de anonimato, o Tesouro há tempos estuda colocar um determinado alvo de dívida bruta sobre o PIB funcionando como uma âncora fiscal de médio prazo. O plano da pasta para a nova regra foi noticiado pela Reuters em dezembro do ano passado.

Pela ideia da pasta, o crescimento dos gastos públicos poderia superar a inflação se o indicador de dívida estivesse abaixo de determinado nível --os patamares ainda não estão definidos. Hoje, pela regra do teto de gastos, as despesas só podem subir na mesma proporção do índice de preços do ano anterior.

Uma das fontes, contudo, pontuou que manter o Auxílio Brasil em 600 reais demandaria cerca de 50 bilhões de reais a mais no Orçamento do ano que vem, um valor alto demais para ser acomodado somente via correção de despesas com a nova regra que usa o endividamento público como baliza.

“Ele precisa de uma elevação inicial no teto para caber”, afirmou a fonte. “Daí o novo modelo consegue ter muito mais vida útil.”

Hoje, o indicador dívida bruta/PIB está em 78,2%, bem abaixo do patamar de 89,0% atingido no auge dos gastos com a pandemia, em outubro de 2020, mas distante da média de 60% de países emergentes.

A promessa de manter o Auxílio Brasil em 600 reais foi feita tanto pelo presidente Jair Bolsonaro quanto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal rival nas eleições presidenciais de outubro e atual líder nas pesquisas de intenção de voto.

O benefício foi excepcionalmente elevado a esse valor até o fim deste ano, de 400 reais anteriormente, num furo ao teto aprovado pelo Congresso e apoiado pelo governo sob a justificativa de que era necessário mitigar efeitos das fortes pressões inflacionárias, exacerbadas pela guerra da Ucrânia. O pagamento turbinado começou a ser feito nesta terça-feira, há menos de dois meses do primeiro turno das eleições.

Aprovada no ano passado, a chamada PEC Emergencial, que abriu caminho para a prorrogação do Auxílio Emergencial em 2021, mas instituiu uma série de mecanismos de controle de despesas públicas, já havia introduzido a sustentabilidade da dívida pública como conceito a ser acompanhado. A criação do arcabouço, porém, depende de lei complementar.

Outra fonte, que também confirmou o plano do Tesouro de apresentar a nova regra em breve, demonstrou preocupação quanto ao momento de envio da medida. Para ele, o texto não deve ser debatido antes das eleições presidenciais.

“O cuidado que temos que ter é não parecer que está rompendo o teto”, disse.

Ressaltando que o novo arcabouço vigoraria junto às regras fiscais existentes hoje, essa autoridade reconheceu que poderá ser necessário fazer ajustes no teto de gastos.

No primeiro ano da gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia, o Tesouro apresentou um texto para discussão com uma proposta de regra fiscal com limite de dívida, semelhante ao modelo a ser apresentado agora pela pasta. No documento, publicado num momento em que a dívida bruta girava em torno de 76% do PIB, o órgão afirmava que uma meta de 60% do PIB para a dívida parecia ser a mais adequada.

O texto propunha um período de transição, com um escalonamento de gatilhos de ajuste das contas públicas para que a dívida fosse levada ao patamar estabelecido.