Bolsonaro vetou ainda algumas exigências documentais dos operadores durante o processo de outorga. Ele também alterou uma cláusula para assegurar que a nova lei entre em vigor 45 dias depois de sua publicação, o que evita um hiato entre o fim do prazo da Medida Provisória (MP) que trata do assunto e o início da vigência da nova legislação.
“A lei traz diversas inovações que buscam facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário”, informou a Secretaria-Geral da Presidência por meio de nota.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a sanção de Bolsonaro em uma mensagem publicada em sua conta no Twitter. Segundo Tarcísio, a lei coloca “o Brasil nos trilhos”.
Bolsonaro diz que ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disputará governo de SP
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disputará o governo do Estado de São Paulo pelo PL na eleição do ano que vem.
Em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada, o presidente disse que o acerto já foi feito com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e que Tarcísio já concordou em disputar o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
“Está conversado até o momento apenas com o Tarcísio, com mais ninguém”, disse Bolsonaro ao ser perguntado sobre o assunto. “A certeza é que o Tarcísio é o nosso candidato.”
O presidente recentemente se filiou ao PL para disputar a reeleição no ano que vem e parlamentares aliados a ele devem seguir o mesmo caminho.
“Ele (Freitas) quer colaborar com o futuro do Brasil, não apenas com São Paulo. Está acertado com o Valdemar Costa Neto essa legenda. Não falamos sobre vice ainda e nem Senado”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro diz que sancionará prorrogação da desoneração da folha de pagamento
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que sancionará a proposta aprovada pelo Congresso que prorroga até o final de 2023 a desoneração da folha de pagamento para vários setores e afirmou que o Ministério da Economia deveria ter atendido a uma reivindicação de servidores da Receita Federal antes que eles aprovassem uma greve.
“Determinei ontem, quando fiquei sabendo do imprevisto, falei ‘vou sancionar’, não interessa em que condições, vou sancionar porque é uma desoneração”, disse Bolsonaro a jornalistas em Brasília.
“Seria um ano, mas resolvemos fazer por dois, porque eu acho que é injustiça deixar para o futuro presidente já começar renegociando, seja quem for. Então demos até final de 2023 e quem assumir em 2023 tem tempo para se planejar”, acrescentou o presidente.
Indagado sobre o descontentamento de servidores da Receita Federal, que nesta semana aprovaram uma paralisação depois de vários auditores pedirem exoneração em resposta ao que afirmam ter sido um corte nos recursos do órgão no Orçamento e um descumprimento de um acordo com o governo, Bolsonaro disse que o Ministério da Economia deveria ter cedido a uma das demandas da categoria.
“Isso aí eu vou conversar com o Paulo Guedes hoje de novo. Olha, eles queriam uma questão de regulamentação de uma produtividade. Não tinha nada, custava duzentos e poucos milhões de reais. A Economia é que resolveu não ceder. Da minha parte teria cedido, porque não é reestruturação, não é nada, é o cumprimento de um dispositivo legal”, disse o presidente.
“Não precisa ser tão rígido dessa maneira. Aqui o governo não é uma empresa. A gente não quer estourar o teto, não quer fazer nenhuma estripulia, mas não custava nada atendê-los.”
Sobre reclamações de várias categorias de servidores que pedem reajuste salarial, e depois de ser incluído no Orçamento aprovado pelo Congresso 1,7 bilhão de reais que devem ser destinados ao reajuste de policiais, Bolsonaro afirmou que todas as categorias mereciam aumento, mas que o teto de gastos impede os reajustes.
“Muitos setores acham que, ou dá para todo mundo, ou não dá para ninguém. Agora, tem setores que estão –não digo bem–, mas menos mal que o outro”, disse Bolsonaro, citando os agentes penitenciários federais e a Polícia Rodoviária Federal.
“Nós temos um teto, esse é o problema. Nos governos anteriores não tinha teto, então não tinha problema. É só isso e mais nada”, acrescentou.
