Congresso convoca sessão para promulgação fatiada da PEC dos Precatórios às 15h30
BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional convocou oficialmente sessão conjunta para a tarde desta quarta-feira para a promulgação dos trechos da PEC dos Precatórios em que houve consenso entre Câmara e Senado, o chamado "fatiamento" da medida.
A decisão por promulgar partes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi tomada a partir de um acordo fechado entre a maioria dos líderes parlamentares, que envolve ainda a votação dos trechos remanescentes na próxima semana tanto na Câmara quanto no Senado.
Na véspera, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já adiantaram que seria possível a promulgação do dispositivo que muda o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse e outros trechos já garantiriam a abertura de um espaço fiscal de aproximadamente 60 bilhões de reais para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo em substituição ao Bolsa Família, explicaram os dois parlamentares.
A definição expressa de que esse auxílio de 400 reais terá caráter permanente, no entanto, ainda não poderá ser promulgada e ficará para essas votações pendentes, uma vez que essa mudança foi inserida na discussão da PEC no Senado e ainda não foi analisada pela Câmara.
Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o texto em que há concordância das duas Casas.
A sessão para a promulgação fatiada da PEC nesta quarta está convocada para as 15h30.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Eduardo Simões)
0 comentário
![Dólar cai abaixo de R$5,70 com alívio externo e ata do Copom](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/1b091d5f9c270fe9543bd2eae7d234dc.jpg)
Dólar cai abaixo de R$5,70 com alívio externo e ata do Copom
![Índices de ações têm forte alta em sessão de recuperação global](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/wall-st-alta-Pdefd.jpg)
Índices de ações têm forte alta em sessão de recuperação global
![Ibovespa fecha em alta puxado por bancos e melhora externa](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/305b4767785d48c3bf52bb9da5951a74.jpg)
Ibovespa fecha em alta puxado por bancos e melhora externa
![Taxas futuras de juros têm alta firme após ata do Copom e precificam aumento da Selic em setembro](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/juros-bzsmB.png)
Taxas futuras de juros têm alta firme após ata do Copom e precificam aumento da Selic em setembro
![Regulamentação da reforma tributária só deve ser votada após eleições, diz Pacheco](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/rodrigo-pacheco-xMpS4.jpg)
Regulamentação da reforma tributária só deve ser votada após eleições, diz Pacheco
![Balança comercial brasileira tem superávit de US$7,640 bi em julho, diz ministério](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/fbf36608cf828bd0f7b0db9c6758110f.jpg)
Balança comercial brasileira tem superávit de US$7,640 bi em julho, diz ministério