Economia prevê ganho líquido arrecadatório de R$1,9 bi com 2ª fase da reforma tributária

O Ministério da Economia projetou nesta sexta-feira um ganho de arrecadação em torno de 1,9 bilhão de reais em três anos com a implementação da segunda fase da reforma tributária, apresentada nesta manhã, que trata de ajustes no Imposto de Renda.

Em coletiva de imprensa remota, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a pasta projeta um efeito líquido positivo das medidas de cerca de 980 milhões de reais para 2022.

Para 2023 e 2024, a Economia projeta resultados positivos, respectivamente, da ordem de 330 e 590 milhões de reais. "Todos os reajustes, as calibrações que foram feitas nas alíquotas, foram com vistas a manter a diretriz de consolidação do resultado fiscal", explicou.

IMPOSTO DE RENDA

O projeto de lei apresentado estabelece alteração na renda de corte para a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas dos atuais 1.903,98 reais, para 2.500 reais. Pelo novo quadro, 16,3 milhões de brasileiros estarão isentos do IR, ante os atuais 10,7 milhões, aumento de 31% na faixa de isenção.

Segundo Malaquias, a estimativa é que a atualização da tabela e o aumento da isenção de contribuintes gere uma perda arrecadatória de 13,5 bilhões de reais para 2022. Já em 2023 e 2024, a arrecadação seria menor em 14,46 e 15,44 bilhões de reais, respectivamente.

DIVIDENDOS

Como já vinha sendo antecipado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto propõe tributar dividendos distribuídos a pessoas físicas. A alíquota será de 20%, com isenção para valores de até 20 mil reais recebidos por mês.

Ainda de acordo com Malaquias, a pasta estima acréscimo da receita na ordem de 18,5 bilhões de reais em 2022 com a taxação de dividendos. Para os anos de 2023 e 2024, as projeções de aumento de arrecadação são de 54,9 e 58,15 bilhões de reais, respectivamente.

No caso de pessoas jurídicas, o projeto prevê redução da alíquota sobre os lucros das empresas, dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023. Mas o adicional de 10% que incide sobre lucros acima de 20 mil reais por mês será mantido.

Segundo Malaquias, com base nessas premissas, no ano que vem a perda de arrecadação é estimada em 18,52 bilhões de reais. Em 2023, as perdas teriam acréscimo de 39,2 bilhões de reais. Em 2024, a redução estimada na arrecadação seria de 41,53 bilhões de reais.

OPERAÇÕES EM BOLSA

Pela proposta, o governo unifica as operações realizadas em bolsa de valores em torno de uma única alíquota, de 15%, ante as alíquotas de 20% para operações Day Trade e cotas de Fundos Imobiliários, bem como 15% para o mercado à vista, a termo, de opções e de futuros.

Segundo Malaquias, com base na unificação, as perdas estimadas na arrecadação com operações Day Trade em 2022 e 2023 são de 40 e 50 milhões de reais, respectivamente.