90% dos fiscais da Receita aderem a 1º dia de paralisação em protesto à PEC Emergencial, diz sindicato

Recomendará texto do Senado; Ele cogitava beneficiar policiais

Freitas anunciou nesta 3ª feira (9.mar.2021) que vai propor aos colegas deputados a aprovação do projeto como o recebeu do Senado. Leia a íntegra (151 KB) do texto do Senado. Aqui, a página da tramitação da matéria na Câmara.

A declaração foi dada no Salão Verde da Casa. Antes, Freitas esteve em reunião com líderes de bancada na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também conversou com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

“O meu relatório leva ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente e fielmente o texto que nós recebemos do Senado Federal”, disse Freitas em entrevista a jornalistas. A Câmara tenta votar a admissibilidade do projeto ainda nesta 3ª feira.

Caso o projeto sofra alterações, exceto por emendas supressivas (que retiram trechos do texto), seria necessária nova análise da proposta pelo Senado. Isso atrasaria o pagamento da nova versão do auxílio emergencial.

Mesmo com o relator defendendo aprovação do texto do Senado a Câmara pode alterar o projeto. Esse tipo de alteração, porém, não foi negociado.

Além de instituir mecanismos para conter despesas públicas, a PEC emergencial autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova edição do benefício. O auxílio deve ser pago em 4 parcelas de R$ 250, em média. Os beneficiários são trabalhadores vulneráveis afetados pelos efeitos da covid-19 na economia.

“Tivemos o ministro da Economia, toda a equipe econômica, que naturalmente defende o texto do Senado. Temos as corporações, que gostariam de forma muito natural que fossem incluídas no texto. Mas não podemos deixar pensar no principal disso tudo, que nós não podemos atrasar a entrega do auxílio emergencial”, declarou Daniel Freitas.

Houve pesado lobby para beneficiar agentes de segurança na votação da PEC. O próprio presidente Jair Bolsonaro chegou a defender alterações, desde que não atrasassem a tramitação do projeto.

A proposta, porém, foi amarrada pelo Senado de uma forma que tornou impossível abrir excessões para apenas uma categoria sem que os senadores precisassem analisar o projeto de novo depois de alterado pelos deputados.

Daniel Freitas, então, sugeriu a líderes usar emendas supressivas para suavizar os mecanismos da PEC emergencial que prefeitos, governadores e o presidente da República podem usar para conter gastos com servidores.

Uma das ideias aventadas era tirar o seguinte trecho do projeto, que liberaria promoções e progressões funcionais (e consequentemente aumentos de salários) mesmo em épocas de aperto fiscal. O Poder360 marcou em amarelo a parte que cogitou-se retirar.

 Art. 167-A. Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar os seguintes mecanismos de ajuste fiscal:

(…)

II – suspensão de progressão e de promoção funcional em carreira de agentes públicos, quando o respectivo interstício se encerrar no exercício financeiro mencionado no caput, excetuadas aquelas que implicarem provimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente.

A proposta, da forma como foi aprovada pelo Senado, tem mecanismos de contenção de gastos públicos que incluem vedação de aumentos, progressões, promoções e outros benefícios a funcionários públicos em duas situações:

• despesas correntes  – quando ultrapassam 95% das receitas; regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.

Daniel Freitas disse que Jair Bolsonaro “conversou diretamente com sua base” ao mencionar a possibilidade de alterações no projeto. Policiais são parte importante dos eleitores do presidente da República e de seus filhos políticos.