Câmara aprova MP que facilita compra de vacinas contra covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto será enviado ao Senado.
A MP determina que a aplicação de doses deverá seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e autoriza estados e municípios a comprarem e aplicarem vacinas caso a União não adquira doses suficientes para a imunização dos grupos previstos.
Setor privado
Após negociações entre a oposição e o governo, o relator desistiu de manter no texto a previsão de entidades privadas da área de saúde comprarem vacinas e administrá-las, contanto que doassem metade ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estivessem sendo vacinados.
Dessa forma, permanece a previsão de compra apenas pelo setor público.
Agências internacionais
A MP retoma a previsão de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização para a importação e o uso de vacinas aprovadas por laboratórios internacionais. A novidade é que poderão ser aceitos resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos além dos estudos de fase 3 (teste em larga escala).
O texto aumenta o número de autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o parecer do relator inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ainda conforme a MP, o prazo para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas passa de cinco para sete dias úteis, mas pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação da agência internacional.
Antecipação
Devido às condições especiais de competição entre os países para a compra de vacinas, o texto autoriza o uso de cláusulas especiais prevendo pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda desse valor; hipóteses de não penalização da contratada; e outras condições indispensáveis devidamente fundamentadas.
O gestor deverá comprovar que as cláusulas são indispensáveis para a obtenção do bem ou serviço, mas, se houver fraude, dolo ou culpa exclusiva do fornecedor ou contratado, não serão aplicáveis as cláusulas de perda do valor adiantado e não penalização.
Caso o produto não seja entregue ou o serviço não tenha sido realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Adicionalmente, outras medidas de cautela deverão ser adotadas, como entrega de parte do objeto para antecipar valores remanescentes, prestação de garantias, emissão de título de crédito pelo contratado e acompanhamento da mercadoria por representante da administração pública em qualquer momento do transporte.
Receitas médicas
Por fim, a MP prevê que, até o fim da vacinação contra a covid-19, continuarão válidas receitas médicas e odontológicas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, exceto os de controle especial.
0 comentário
![Lula diz não ter decisão sobre nomes para o BC e espera Haddad](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/359767590ceb2bfee7cf79ccb13ce6ac.jpg)
Lula diz não ter decisão sobre nomes para o BC e espera Haddad
![BC faz ajustes em segurança do Pix e estabelece junho de 2025 para lançamento de Pix Automático](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/330972454d1fd3fc9ad0b7929420d216.jpg)
BC faz ajustes em segurança do Pix e estabelece junho de 2025 para lançamento de Pix Automático
![Kamala chama legado de Biden de "inigualável" conforme lança sua campanha presidencial](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/biden-kamala-Te3PU.jpg)
Kamala chama legado de Biden de "inigualável" conforme lança sua campanha presidencial
![Lula diz que governo fará bloqueio orçamentário "sempre que precisar"](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/lula-2-cYCGh.jpg)
Lula diz que governo fará bloqueio orçamentário "sempre que precisar"
![Lula se diz assustado com retórica de Maduro e pede respeito a resultado da eleição na Venezuela](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/3c80c8be96e0f20cd397fc103fab161f.jpg)
Lula se diz assustado com retórica de Maduro e pede respeito a resultado da eleição na Venezuela
![Wall St avança após liquidação enquanto investidores avaliam efeito da desistência de Biden](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/898c1b295d1759a02db29404e28817cc.jpg)
Wall St avança após liquidação enquanto investidores avaliam efeito da desistência de Biden