PIB deverá crescer 3,2% em 2021; Brasil tem 11 projetos prioritários, diz Economia

O Ministério da Economia estima crescimento de 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2021. Em nota informativa publicada na 3ª feira (29.dez.2020), a pasta estabelece 11 projetos prioritários para este ano. Eis a íntegra (1 MB).

De acordo com o texto, feito pela SPE (Secretaria de Política Econômica), o país tem 3 desafios econômicos em 2021: emprego, crédito e consolidação das contas públicas. A equipe econômica avalia que haverá aumento da taxa de ocupação e o crédito seguirá em expansão. Sobre as melhoras nas condições fiscais, afirma que o governo “continuará tomando as medidas necessárias para fortalecer o processo”.

“Nosso entendimento é de que o crescimento econômico do ano que vem ficará acima dos 3%. A SPE projeta para 2021 um crescimento de 3,2% do PIB, muito em linha com a expectativa do mercado refletida pela mediana do relatório Focus de 3,4% (369 KB)”, diz a nota em referência ao relatório produzido pelo BC (Banco Central) com base em avaliações de analistas do mercado financeiro.

A nota informativa destaca que a vacinação contra a covid-19 beneficiará o país neste ano. As taxas de juros no exterior estão em níveis baixos e devem continuar assim, segundo o documento. “Nos favorece seja pela possibilidade de mantermos os juros internos baixos, seja pelo estímulo a entrada de capitais internacionais que buscam melhores oportunidades de retorno”, afirma o texto.

O preço de commodities em alta também favorece o Brasil “via ganhos de termos de troca”. O texto destaca ainda que há um prolongado período de juros baixos na economia brasileira que terá efeitos positivos.

Para 2021, o governo busca um “moderno planejamento econômico via mercado”, em vez do “antigo planejamento estatal”, segundo o documento. “O investimento privado segue agora para onde é mais eficiente (e não mais para onde o governo determina), o que se traduz em maior produtividade para a economia”, diz.

A pasta diz que a agenda econômica de 2021 é focada em ganhos de produtividade e consolidação das contas públicas. “Consensos estão sendo construídos e agenda de reformas econômicas continuará a avançar”, diz o documento.

Estão entre as prioridades as PECs emergenciais e do Pacto Federativo, que reduzem o percentual de despesas obrigatórias –aquelas que não podem ser cortadas pelo Poder Executivo. A reforma administrativa, também prevista, reduz a despesa do governo com o funcionalismo. A pasta estima que o gasto cairá R$ 300 bilhões em 10 anos.

“Sem alardes, esse governo já encaminhou ao Congresso Nacional as 3 principais reformas econômicas demandadas há anos pela sociedade brasileira: previdência, tributária e administrativa”, disse a nota informativa. “A agenda de fortalecimento dos marcos legais avança tal como as concessões e no ano que vem será a vez das privatizações e da abertura econômica”, completa.

De acordo com o documento, o ano passado foi desafiador para a economia e para saúde do mundo. As consequências sociais, educacionais, de saúde pública e econômicas “perdurarão por muito tempo”, segundo a pasta.

De acordo com a nota, todas as medidas econômicas adotadas durante o período são transitórias “e se encerram sem exceção até o final deste ano”.  O texto sinaliza a busca do reequilíbrio das contas públicas: “Fortalece-se nosso compromisso com a consolidação fiscal”.

PRÉ-PANDEMIA

A nota informativa diz que, antes da pandemia de covid-19, o governo focou duas das 3 principais contas fiscais: previdência, juros e gastos com pessoal. Só a despesa com o funcionalismo não havia sido objeto de proposta.

O texto destaca as mudanças que contribuíram para o controle dos gastos públicos antes da crise. A primeira é a reforma da Previdência Social, que tem previsão de economizar ao menos R$ 800 bilhões em 10 anos, segundo o governo. Também diz que que houve um “robusto conjunto de medidas para melhorar a produtividade da economia que geraram um ambiente propício para a redução natural das taxas de juros pagas nos títulos públicos”.

Segundo o Tesouro Nacional, a redução nas taxas de juros levaria o Brasil a economizar R$ 419 bilhões em pagamentos com juros da dívida nos 4 anos seguintes. Das 3 principais contas fiscais (Previdência, juros e pessoal), restava apenas essa última para ser focada em 2020.

Antes da pandemia, o relatório Focus do BC, que copila as projeções para os principais indicadores econômicos, indicava crescimento de 2,17% no PIB de 2020.

“Os analistas de mercado esperavam um ano de recuperação econômica. Visão essa que seria desfeita com o advento da pandemia de covid-19”, disse. “A estratégia econômica de consolidação fiscal e de aumento da produtividade (com forte combate a má alocação de recursos) estava recolocando o Brasil no caminho do crescimento sustentável de longo prazo”, completa.

O Ministério da Economia afirma que as medidas econômicas tomadas com a chegada do coronavírus tiveram o objetivo de salvar vidas e preservar empregos e empresas. São elas:

• transferência de recursos para a área de saúde;
• ajuda à população carente;
• preservação de empregos e empresas;
• aumento da liquidez para irrigar o mercado de crédito;
• transferência de recursos a Estados e municípios para que possam absorver a abrupta perda de receita pública.

O conjunto de medidas é robusto, segundo a nota, e parte expressiva das medidas foi elaborada e implementada antes que o sistema público de saúde brasileiro “entrasse em estresse”.

O Ministério da Economia diz que é infundado dizer que a retirada do auxílio emergencial, o benefício financeiro de R$ 300 do governo, será feita de forma abrupta. Como justificativa, diz que o coronavoucher, como também é conhecido o auxílio, foi criado para durar 3 meses (abril, maio e junho). Teve sua vigência prorrogada depois para os meses de julho e agosto. E, posteriormente, para o restante do ano.

“Ora, algo que é anunciado para durar 3 meses e tem sua duração expandida para 9 meses não pode ser qualificado como retirada ‘abrupta’ do benefício. Além disso, o auxílio emergencial começou com R$ 600 e irá ser finalizado pagando R$ 300 (a um rol menor de beneficiários)”, afirma a nota.

O texto também nega que a agenda econômica esteja enfrentando dificuldades no Congresso.

Sobre as pautas no Congresso, a nota informativa diz que houve avanços importantes. Eis os exemplos:

• Lei do Auxílio aos Subnacionais, que proibiu aumentos
  salariais de servidores públicos por 2 anos, sancionada;
• novo Marco do Saneamento, sancionado em julho;
• Lei das Falências, sancionada em dezembro;
• nova Lei de Licitações, aprovada em dezembro;
• lei sobre Lei Kandir, aprovada em dezembro;
• projeto que cria mecanismos para o ajuste de contas públicas dos Estados, que a Câmara aprovou em dezembro;
• Lei do Gás, aprovada pelo Senado;
• independência do Banco Central, aprovada no Senado;
• novo Marco de Cabotagem (BR do Mar), aprovado na Câmara.
• (+ informações no Poder360)

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021 (Ag Brasil)

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.