STJ rejeita recursos de Lula contra condenação no processo do tríplex

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do petista no processo do triplex do Guarujá, em São Paulo.

Por unanimidade, a 5ª Turma do STJ recusou dois recursos para tentar alterar o regime inicial do cumprimento de pena e o valor mínimo da indenização em desfavor de Lula.

Denunciado por procuradores da Lava Jato em Curitiba em 2016, o petista foi condenado um ano depois pelo então juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Posteriormente, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que o levou a cumprir pena de prisão por um ano e sete meses --em razão do entendimento à época que permitia a execução da pena após sentença em segunda instância-- e ficar inelegível nas eleições de 2018, em função da Lei da Ficha Limpa.

Em abril do ano passado, a maioria da 5ª Turma do STJ manteve condenação a Lula no caso do tríplex, mas reduziu a pena dele para 8 anos e 10 meses. O julgamento desta terça foi um novo recurso a essa condenação.

À Reuters, o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins disse que vai avaliar o acórdão com o teor da decisão que será publicado para decidir se moverá novo recurso no STJ ou se focará as atenções no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Em princípio, parece que a discussão desse caso do triplex deverá ser integralmente transferida para o âmbito do Supremo Tribunal Federal, seja por meio do recurso que deverá ser encaminhado à corte, seja por meio dos habeas corpus que já estão em tramitação, como é o caso do habeas corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro --protocolado em novembro de 2018", disse.

O petista ainda responde a outros processos na Justiça.

Julgamento de recursos de Flávio Bolsonaro no STJ é suspenso com pedido de vista

(Reuters) - O julgamento de quatro recursos da defesa do senador Flavio Bolsonaro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o caso da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi suspenso nesta terça-feira após um pedido de vista.

O pedido foi feito pelo ministro João Otavio de Noronha, que pediu adiamento para uma melhor análise.

Os recursos são contra supostas irregularidades nos dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentos atípicos na conta do senador, então deputado estadual; suspeita de ilegalidades na decisão da Justiça do Rio de autorizar quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar; suposta irregularidade na prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e pedido de invalidação de decisões concedidas na primeira instância, antes de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conceder ao senador o direito de foro privilegiado.

"Estou pedindo vista por que recebi o memorial ontem à noite. É um caso complexo, de repercussão e me cabe examinar como juiz... ninguém esteve comigo ou mandou memorial e então vou examinar“, disse Noronha na sessão da 5ª Turma.

Procurada, a defesa do senador informou que “aguarda o julgamento final“ e “se manifestará posteriormente“.

O senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, e mais 16 pessoas, entre elas Fabrício Queiroz , foram denunciados pelo MP à Justiça no caso das rachadinhas.

Flávio Bolsonaro foi acusado de crimes como peculato , organização criminosa e lavagem de dinheiro. As esposas de Flávio e Queiroz e as filhas do ex-assessor parlamentar também foram denunciadas.

A denúncia contra o parlamentar está com o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O tribunal gerou uma grande polêmica este ano ao entender que o senador tinha direito à prerrogativa de foro mesmo com os supostos crimes tendo sido cometidos quando ele era deputado estadual.

As investigações da rachadinha da Alerj começaram no fim de 2018, no âmbito da operação Furna da Onça, da Lava Jato. Ali nasceram relatórios do Coaf com movimentações atípicas nas contas de mais de 20 gabinetes da Assembleia do Rio, dentre eles o do então deputado Flávio Bolsonaro.