Brasil assina com EUA acordo militar que dá acesso a fundo de US$ 100 bi

MIAMI (Reuters) - O governo brasileiro assinou neste domingo um acordo de desenvolvimento de projetos com os Estados Unidos que pode dar acesso ao Brasil a um fundo de desenvolvimento de tecnologia para defesa que chega 100 bilhões de dólares.

O acordo pode ainda ajudar o Brasil a capacitar sua indústria e abrir o mercado norte-americano para a indústria nacional da área militar.

O pacto RDT&E (sigla em inglês para pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação) prevê a possibilidade de parceria em projetos para tecnologias de defesa, que podem levar a produtos com patentes a serem divididas entre os dois países e exploradas pelas empresas desenvolvedoras.

O financiamento será público, e terá que ser dividido entre os dois países, mas o desenvolvimento das pesquisas será feito por empresas privadas.

Empresas brasileiras e americanas poderão se associar para desenvolver tecnologias e se candidatar ao financiamento pelo fundo.

O acordo não prevê um valor obrigatório de financiamento e os custos serão divididos entre os dois países, em que pese a diferença nos tamanhos das economias e dos orçamentos das duas nações.

No entanto, na questão tecnológica, o aporte de tecnologia inicial não precisará ser equitativo, o que, segundo o governo brasileiro poderá trazer mais capacitação para a indústria nacional de defesa, que tem hoje 220 empresas, entre elas Embraer, Taurus e Companhia Brasileira de Cartuchos, mas são em sua maioria de médio ou pequeno porte.

O Brasil exporta produtos de defesa hoje para 85 países, com vendas de 1,23 bilhão de dólares em 2019.

A meta do governo, no entanto, é abrir mais mercados, especialmente o americano, maior do mundo, e o dos 28 países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) --do qual o Brasil se tornou aliado extra-bloco no ano passado por incentivo dos americanos.

Quase todos esses países têm acesso ao fundo americano de defesa.

"Quero ressaltar que o acordo que assinamos hoje vem a somar com o que aconteceu em 2019, quando depois de 20 anos tivemos a aprovação do acordo de salvaguardas tecnológicas (para uso da base de Alcântara). Em seguida fomos reconhecidos como aliados extra-Otan. Esse é mais um acordo inédito", disse o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O pacto está sendo tratado como ponto alto da viagem do presidente Jair Bolsonaro a Miami, esta semana. Apesar de a negociação ter começado na verdade em 2017, ainda no governo de Michel Temer, tomou mais fôlego no ano passado, quando Bolsonaro --que tem interesse especial na área e abriu uma política de alinhamento com os Estados Unidos-- assumiu o governo.

A cooperação na área de defesa e inteligência é um dos pontos centrais das relações entre Brasil e Estados Unidos.

No entanto, os leilões de tecnologia 5G, marcados para outubro, mas que possivelmente serão adiados, podem atrapalhar um avanço maior, de acordo com um funcionário de alto escalão da Casa Branca.

Em um briefing no sábado pela manhã, a fonte, que falou em condição de anonimato pela sensibilidade dos temas, alertou que a abertura do Brasil aos chineses da Huawei --uma das únicas empresas com tecnologia 5G do mundo-- pode ser um impedimento ao que chamou de uma "cooperação forte" na área de defesa e inteligência entre os dois países.

"Nós acreditamos fortemente, e olhe, claramente, que para ter uma cooperação forte de defesa e inteligência com o Brasil, você sabe, ter os chineses penetrando a rede de 5G, particularmente pela Huawei, iria se tornar um enorme impedimento. Esse é apenas um fato, um fato lamentável. Isso está por exemplo afetando nossa relação com o Reino Unido", disse o assessor de Trump.

Até agora, o governo brasileiro não impôs nenhuma restrição a entrada da Huawei, uma das únicas empresas com tecnologia 5G, no Brasil. Até pelo interesse das empresas que operam no Brasil em adotar a tecnologia chinesa.

No entanto, o leilão, inicialmente programado para março, foi adiado para outubro e há indicações não confirmadas de que deve ficar para 2021.

"Um golaço", escreve Eliane Cantanhede, no Estadão

O Brasil poderá dar importante salto no complexo universo de defesa  em Miami, ao fechar um acordo com os Estados Unidos para pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação de produtos nessa área. Esse acordo materializa a aliança extra-OTAN, amplia o acesso do Brasil ao riquíssimo mercado internacional de defesa e, indiretamente, melhora a posição brasileira na disputa por uma vaga à OCDE. 

O Brasil é o 14.º país no seleto grupo que já fez esse mesmo acordo com os EUA, sob a sigla RDT&E. Nenhum deles é da América Latina, nem mesmo do Hemisfério Sul: França, Inglaterra, Itália, Holanda, Alemanha, Índia, Suécia, Estônia, Finlândia, Noruega e Coreia do Sul. O objetivo é harmonizar produtos de defesa com base nos EUA e na OTAN.

Depois de jogar todas as fichas na aproximação com os EUA, sem receber o equivalente em troca, finalmente o presidente Jair Bolsonaro - que jantou ontem com Donald Trump em Palm Beach - pode dizer que está fazendo um gol. Para Defesa e Itamaraty, um golaço. Para os céticos, uma dúvida: o governo tem obsessão por defesa, mas e a desigualdade social?

Não confundir indústria de defesa com indústria de armas e munições, que reúne só 1,7% das empresas do setor no Brasil. Todo o resto é, em resumo, nas áreas de satélites, comunicações, segurança cibernética, plataformas terrestres e navais, controle aéreo e por aí afora. De todas, só três são estatais, Emgepron, Imbel e Amazul.

Do ponto de vista estratégico, essas áreas não dizem respeito só às Forças Armadas, mas trazem benefícios para a tecnologia, a indústria em geral e a sociedade civil, como ocorreu com a internet e o GPS, entre tantos outros.

Do ponto de vista econômico, o governo considera que “o céu é o limite”, pela grande sofisticação, altos preços e mercado internacional do setor. Com o selo RDT&E, os produtos brasileiros terão outro patamar. Há, ainda, a questão da tecnologia e do treinamento de pessoal no Brasil, onde a defesa já responde por 250 mil empregos diretos e igual número de indiretos, com uma renda três vezes maior que a média nacional e um efeito multiplicador poderoso: cada real aplicado tem potencial de gerar 9,8 reais na economia. (Leia a coluna completa em O Estado de S. Paulo/Estadão).