Bolsonaro: "Não descansaremos enquanto todo país irmão não respirar democracia"

Governo libera R$ 2,2 bi em emendas após ameaça de deputados e senadores

Por Renato Onofre e Thiago Faria. Colaboraram Vera Rosa e Tânia Monteiro

Sob ameaça de ver sua agenda econômica ser travada no Congresso, o governo cedeu à pressão de deputados e senadores e acelerou a liberação de emendas em novembro. Desde o início do mês, foram empenhados R$ 2,26 bilhões. É o segundo maior repasse feito em um único mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu. Em julho, durante as discussões da reforma da Previdência, foram desembolsados R$ 3 bilhões. O Palácio do Planalto alega que o aumento no valor neste mês se deve ao descontingenciamento de verbas, anunciado pelo Ministério da Economia no último dia 18.

A liberação maior de recursos ocorreu após o Centrão - formado por DEM, PP, Solidariedade, PL e Republicanos - dar um ultimato ao Planalto: ou o governo paga o que foi prometido durante as negociações das mudanças nas regras da aposentadoria ou o Congresso não aprova mais nenhum projeto do Executivo neste ano, nem mesmo o Orçamento para o ano que vem, o que poderia levar a um "apagão" no governo federal.

Foi preciso até que ministros entrassem em campo para evitar novas derrotas em votações. Na última terça-feira, o titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi ao plenário da Câmara negociar a aprovação da medida provisória (MP) do programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos.

Para dar um recado ao governo, os deputados estavam dispostos a deixar o texto perder a validade, o que iria inviabilizar a contratação de 14 mil profissionais de saúde no País. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também participou das negociações, e o projeto passou.

No dia seguinte, o ministro da Saúde voltou à Casa para discutir as emendas que seriam liberadas. O Estado presenciou pelo menos quatro deputados saindo do gabinete da liderança do DEM com papéis na mão em que eram descritos os valores de emendas empenhadas.

Barganha

Ainda há outros projetos na lista das barganhas do Centrão, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e a MP do Programa Verde e Amarelo. Há disposição do grupo de enterrar outras medidas recentes enviadas por Bolsonaro ao Congresso, como a carteira eletrônica estudantil e o fim do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT.

A justificativa do governo para o atraso na liberação dos recursos era o contingenciamento do Orçamento. "O (ministro da Economia) Paulo Guedes segurou ao máximo os recursos para que o ano fiscal fosse viável. Quando houve espaço suficiente no orçamento ele liberou. Então, de julho até essa outra (liberação, em novembro) não havia recursos financeiros para fazer isso", afirmou Ramos ao Estado. Segundo ele, haverá mais recursos autorizados nos próximos dias. O Centrão deu até segunda-feira como prazo para o governo quitar toda a "dívida" que, na conta dos parlamentares, é de R$ 2,5 bilhões - sem descontar o que foi pago.

Tensão

Na semana passada, o ministro Ramos se reuniu com alguns líderes partidários no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de cobrar o pagamento das emendas prometidas na reforma da Previdência, os deputados reclamaram do atraso nas nomeações de indicados políticos nos Estados. Ramos pediu compreensão ao grupo, afirmando que algumas promessas feitas no passado eram inviáveis e que precisavam ser revistas. Um assessor do ministro chegou a sugerir pagar apenas metade dos R$ 40 milhões prometidos para cada parlamentar e dar a dívida como quitada.

A ideia foi rechaçada na hora. Um dos líderes presentes afirmou que nunca mais queria ouvir o governo falar em pagar menos do que o prometido e atacou Ramos. O clima ficou tenso. O ministro tentou reverter a cobrança por espaço afirmando que tinha recebido reclamações de deputados sobre a quantidade cargos que alguns líderes tinham no governo. Novamente, os deputados reagiram. Os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR), afirmaram que não precisavam de nada do governo e que ele poderia retirar todos os cargos. Ramos tentou contemporizar.

O mal-estar obrigou Bolsonaro e ministros da ala política do governo a entrarem em campo para negociar. O presidente recebeu líderes do DEM, PP e Solidariedade na semana passada e acionou Guedes para ajudar a resolver o impasse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo veta 40% das indicações políticas

Por Vera Rosa e Tânia Monteiro

O governo rejeitou quase metade das indicações políticas feitas até agora para o preenchimento de cargos federais, apesar de ter acelerado a distribuição das vagas, desde julho, para votar projetos de seu interesse no Congresso, como a Previdência

Levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que, dos 1.061 pedidos de nomeações apresentados por deputados e senadores, 430 (40,52%) foram vetados, 324 aceitos e outros 307 ainda estão sob análise.

O partido mais favorecido foi o PSD (154 cargos) do ex-ministro Gilberto Kassab, hoje secretário licenciado da Casa Civil no governo de João Doria, seguido pelo DEM (107) do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ambos do bloco partidário conhecido como Centrão. Nos últimos dias, esses partidos ameaçaram paralisar votações na Câmara, caso o Palácio do Planalto não liberasse cargos nem pagasse emendas prometidas.

Sob o título "Nomeações, Revisões e Modelagem", as planilhas em poder do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, mostram indicações políticas feitas em um universo de 10 446 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em vários Estados. A lista inclui Incra, Funasa, ministérios da Saúde e da Agricultura, Ibama, Dnocs e Codevasf, por exemplo.

A falta de indicações leva a um grande número de cargos vagos. Há cerca de 15 mil vagas para preencher em universidades, 8 mil destinadas exclusivamente a servidores, 1 mil em autarquias, 15 em empresas no exterior, 89 de natureza especial - como as de secretário executivo - e outras em estatais. Só no Rio há 43 empresas públicas e 1.020 postos em conselhos.

Na prática, apesar da frequente menção a um "banco de talentos", o governo Bolsonaro se rendeu ao loteamento político, na tentativa de construir sua base de sustentação no Congresso. Depois do divórcio litigioso com o PSL, Bolsonaro perdeu o apoio de um dos partidos mais fiéis ao Planalto.

Ramos disse, porém, que não há toma lá, dá cá. "Esse processo de nomeações é criterioso, segue a transparência pública e não escondemos nada. Foi tudo mapeado", afirmou o ministro, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso.

Nessa "investigação", que inclui o monitoramento das redes sociais, o governo descobriu "indicações cruzadas" de parlamentares, mas ainda tenta identificar os padrinhos das nomeações. "Às vezes, o senador tem cargo e não quer mais se expor. Então, pega um deputado do Estado dele para pedir o cargo", disse Ramos.

Pente-fino

De acordo com Ramos, 430 vetados não passaram pelo pente-fino do governo porque não se enquadravam no perfil desejado. O Sistema Integrado de Nomeações e Consultas é uma plataforma que traz informações de toda ordem, até mesmo sobre denúncias e processos judiciais.

"De vez em quando há uma chiadinha aqui, outra ali, mas o problema é que alguns indicados não passam. Não dá para um veterinário ir para a direção do Dnit", argumentou o ministro, em uma referência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Em reunião realizada no último dia 20, Ramos foi cobrado por deputados do Centrão. O líder do Republicanos, Jonathan de Jesus, e o do PL, Wellington Roberto, reclamaram não só de cargos como das emendas represadas. "Podem tirar os cargos que não quero nada. Podem demitir todo mundo", esbravejou Roberto, acompanhado por Jonathan. "Foi uma reunião tensa e, de certa forma, desagradável, mas eu disse que minha palavra eu honraria", declarou o ministro Ramos.

Planilhas

Ramos afirmou que, na passagem do governo de Dilma Rousseff para Michel Temer, as informações contidas no banco de dados foram apagadas. Na gestão Temer, o então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, produzia planilhas detalhadas sobre votações e cargos, mas, de acordo com a Secretaria de Governo, esses documentos não foram repassados. "Estamos fazendo aqui a revisão de todas as funções e cargos. É um trabalho de chinês", declarou As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.