STF derruba por 6 votos a 5 prisão após a 2a. instância; Lula deve ser solto ainda hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Assim que Dias Toffoli proclamou o fim da prisão em segunda instância, fogos de artifício pipocaram em frente ao Supremo.
Um grupo do movimento “Lula Livre” comemorou a decisão, segundo o site O Antagonista. Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta (7) a mensagem #LulaLivreAmanhã.
Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.
Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.
Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Veja como votou cada ministro do Supremo
A favor da prisão em segunda instância:
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
4 comentários
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JOSÉ DONIZETI PITOLI CORNÉLIO PROCÓPIO - PR
É verdadeiro o ditado que diz: "Urubu não come urubu"...
Para salvar seus pares a maioria dos ministros do STF, sob a égide de guardiães da "Constituição Brasileira" modificaram a interpretação dada à mesma constituição em 2016 e milhares de criminosos poderão ser soltos. Uns até o serão mesmo antes da publicação do acordão da decisão de ontem. Embora a justiça seja cega, surda e muda, nós cidadãos brasileiros não o somos. Estamos de olho e veremos se no futuro estas mesmas mãos que salvaram os Franciscos, também terão ombridade em salvar ou socorrer o Chicos. Não lhes aplaudo STF, o futuro nos dirá quem verdadeiramente são esses 6 ilustres e o peso de suas inconsequentes decisões.Sebastião Ferreira Santos Fátima do Sul - MS
A prova de que o povo brasileiro tem que ir as ruas para que se possa tomar uma providencia com relação ao STF chegou, pois a demonstração de que a maior parte dos ministros não estão comprometidos com a melhora do país através do fim da corrupção. chegou a hora de se pedir que desocupem o trono, pois mostraram ontem que não são merecedores da confiança do povo brasileiro. Acho uma grande falta de respeito com a honra e a moral do povo brasileira.
Problema não é só o STF. Problema maior é o Congresso nacional que não vota a PEC que altera a Constituição e define que pode prender condenados em segunda instância. Essa PEC está na gaveta de Rodrigo Maia. Não vejo nenhum cartaz na frente da casa dos Srs. Deputados/Senadores exigindo a votação da prisão em 2a. instancia. Então o Leao continua a dormir tranquilo enquanto os ratos fazem festa.
Heber Marim Katuete - PY - PI
Que bom para o Brasil... Mais brasileiros terão seu direito de ir e vir... Enquanto isso... Pobres das vítimas desses marginais... Que estão muitas delas abaixo da terra... É uma tremenda palhaçada... Só numa rodovia aqui perto que ficou anos aguardando novos recursos, pois roubaram tanto que faltou para a duplicação muitas vidas foram ceifadas... Onde vai parar isso... Regressão de valores... Nojo desse STF...