Em alegações finais, PGR quer rescindir acordos de delação de Joesley e Wesley Batista

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a rescisão dos acordos de delação premiada firmados pelos ex-executivos da JBS Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva em alegações finais encaminhadas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira.

De acordo com o documento, Aras quer que os quatro percam o benefício da imunidade de ser processado criminalmente no país, mas defende que permaneçam válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos prestados e documentos apresentados, bem como quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa.

A PGR alegou que os quatro deixaram de informar espontaneamente ao Ministério Público Federal (MPF) possível conduta ilícita por parte de Marcello Miller, o qual, ainda na condição de procurador da República, ajudou na elaboração do material que foi apresentado à PGR quando das propostas de colaboração.

O MPF disse ainda que Joesley e Ricardo Saud deixaram de informar espontaneamente possível prática ilícita por parte do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que teria recebido vantagem indevida no valor de 500 mil reais.

Em um último ponto, a PGR afirmou que Wesley e Joesley Batista beneficiaram-se do crime de insider trading ao terem ganhos financeiros com a instabilidade econômica decorrente da divulgação dos termos da colaboração premiada.

Os executivos firmaram acordo de colaboração premiada em 3 de maio de 2017, mas posteriormente a PGR pediu a rescisão do acordo ao se constatarem essas supostas irregularidades. O STF vai analisar depois se concorda com o pedido do MPF.

Procurada, a assessoria de imprensa de Joesley e Wesley Batista preferiu não comentar o assunto. Representantes dos outros dois ex-executivos não puderam ser contatados de imediato para comentários.