Procurador Geral Augusto Aras pede rescisão do acordo de Joesley, da JBS

O novo Procurador Geral da República, Augusto Aras, ratificou (confirmou) hoje pedido de rescisão dos benefícios concedidos a Joesley Batista, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva no acordo de colaboração.

O pedido, feito em 2017 por Rodrigo Janot, foi mantido também por Raquel Dodge.

A PGR acusa os donos da J&F de ocultarem a ajuda de Marcello Miller nas negociações enquanto advogado do grupo, quando ainda não havia se desligado do Ministério Público.

'Não é crível o argumento de que o fato envolvendo não foi reportado ao MPF já no momento inicial, quando da assinatura do acordo, por que os ex-colaboradores não o consideraram como criminoso. Um homem médio certamente o consideraria como ‘contrário ao Direito', escreveu Augusto Aras em parecer enviado ao STF.

Na avaliação de Aras, os quatro delatores foram “desleais” e agiram com má-fé ao omitirem fatos ao Ministério Público Federal e contarem com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer “jogo duplo”, ao auxiliar o grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.

“Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, na exata medida em que estas não são aptas a conviverem com a necessária cooperação, lealdade e confiança mútua que devem reger as relações entre as partes”, escreveu Aras em seu parecer.

Aras pediu ao Supremo que os quatro colaboradores percam os benefícios acertados no acordo, como a imunidade penal (a previsão de não serem processados sobre os fatos que eles mesmos denunciaram). O procurador-geral da República, no entanto, pediu que o tribunal mantenha válidas todas as provas colhidas, inclusive os depoimentos dos delatores – e as multas já pagas por eles.