Câmara aprova projeto que autoriza pagamentos para preservação ambiental

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira projeto de lei que permite a realização de pagamentos por serviços ambientais, com o objetivo de ajudar a conservar áreas de preservação, após um aumento expressivo no número de queimadas na Amazônia que gerou forte pressão internacional sobre o Brasil.

A proposta, que agora será analisada pelo Senado, cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que autoriza diferentes formas de pagamentos por serviços ambientais, incluindo pagamento direto (monetário ou não) e compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

Segundo o projeto, o governo também poderá conceder incentivos tributários para promover mudanças nos padrões de produção e de gestão dos recursos naturais para incorporação da sustentabilidade ambiental e fomentar a recuperação de áreas degradadas.

A prioridade será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares, afirmou a agência, acrescentando que para participar do programa será necessário comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de se enquadrar em uma das ações definidas para o programa. Para receber o pagamento, será necessária verificação e comprovação das ações.

O financiamento do programa poderá ocorrer por meio de captação de recursos pela União junto a pessoas físicas, empresas e agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações, de acordo com a agência.

O projeto foi aprovado pela Câmara um dia após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter dito que estava preocupado com o dano de imagem sofrido pelo agronegócio brasileiro por causa das queimadas na Amazônia, que provocaram grande repercussão internacional.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)