Governo estuda PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos
O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos dentro de amplo plano de reforma administrativa, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
Falando a jornalistas após participar de seminário, ele pontuou que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.
Questionado se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.
"A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar", afirmou.
Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS, podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.
Segundo Rubin, a equipe econômica está na fase de avaliar quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa. Qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras na administração pública --número visto como excessivo pelo governo-- deve ser feita por lei.
A eventual extensão a Estados e municípios de alteração nas regras que envolvam avaliação de desempenho demanda projeto de lei complementar.
"As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado", afirmou Rubin.
1 comentário
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Gilberto Rossetto Brianorte - MT
Foi um grande erro conceder a todos servidores públicos estabilidade no emprego, o reflexo disso é a a baixa produtividade e o desrespeito com o cidadão. Estabilidade quem teve ter são só Juizes, Promotores e Delegados (Juizes porque precisam julgar, Promotores porque precisam denunciar e Delegados porque precisam investigar).
Lula e Dilma só conseguiram roubar o país inteiro com a ajuda do funcionalismo público, se demitir 90% desses inúteis ainda é pouco.
Ainda temos que aguentar um cara falando em GOLPE que repete mantras marxistas como um papagaio---NAO E" PRODUTOR e nao deveria nem entrar neste espaço, mas esse espiao petista sindicalista ,entra so' para saber do que falamos----Nao adiantou eu chama-lo de ASNO pois o CARA DE PAU continua ai nos enchendo o saco----ESTE CARA PRECISA TER O MESMO FIM DO DALZIR...
Chamar alguém de fascista não é opinião, é crime contra a honra...
No final de 2017, a revista Carta Capital foi condenada pela 1ª Turma Recursal do TJ-PR (Autos nº. 0044269-23.2015.8.16.0182) a indenizar o Sr. Paulo Eduardo Lima Martins, em virtude deste ser nominado de fascista em uma reportagem jornalística.
A Turma asseverou que malgrado existente a liberdade para expressão do pensamento em seio jornalístico, tal liberdade não é ilimitada, podendo entrar em conflito com outros direitos fundamentais alheios.
Outra coisa que esse mequetrefe faz é mentir sem parar o mentiroso. Tá aqui o resultado do desgoverno mula no sertão da Bahia. https://oglobo.globo.com/brasil/em-10-anos-programa-de-cisternas-fez-menos-da-metade-do-que-prometeu-8109781
E segundo um site de extrema esquerda...https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Movimentos-Sociais/Na-guerra-das-cisternas-15-mil-protestam-no-sertao-contra-governo/2/18388