Governo amplia possibilidade de captação de longo prazo para cooperativas

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou nesta quinta-feira regra para emissão de Letras Financeiras por cooperativas de crédito, buscando com isso ampliar a possibilidade de captação de longo prazo para as instituições, em mais uma medida para fomentar as atividades neste segmento.

Antes, as cooperativas já podiam emitir Letras Financeiras, mas apenas para composição de seu patrimônio de referência. Agora, não haverá mais essa restrição.

Segundo o chefe do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Pereira, das 950 cooperativas, apenas 9 emitiam letras financeiras para composição de capital.

Agora, a expectativa é que esse cenário mude, mas sem grandes rupturas.

"Deve ser paulatino o aumento", afirmou Pereira.

"Geralmente (Letra Financeira) era instrumento específico de instituição bancária. Estamos permitindo agora que também cooperativas possam emitir esse instrumento", completou ele.

Em nota, o BC avaliou que a mudança proporcionará "fonte de recursos estável e previsível, o que contribui para o fomento das atividades e negócios do segmento e para o aumento da atratividade do modelo cooperativista".

A expansão do cooperativismo é um dos pilares da agenda institucional BC# no tema da inclusão financeira.

CREDENCIADORAS DE CARTÃO

Na reunião desta quinta-feira do CMN, o BC também aprovou que corretoras e distribuidoras possam emprestar ativos a seus clientes para que estes os utilizem na prestação de garantias.

Em outra frente, o CMN alterou regra de limite máximo de exposição por cliente para credenciadoras de cartão de crédito dos segmentos de menor porte S3, S4 e S5. O objetivo, segundo o BC, foi permitir maior pulverização e competição da atividade de credenciamento.

"Com a decisão, exposições decorrentes da atividade de credenciamento perante emissores de cartões de crédito, que não são consideradas para fins dos limites segundo as regras atuais, continuarão isentas pelas novas regras dos limites de exposição por cliente (LEC) que passam a vigorar em janeiro de 2020", explicou o BC.

Já as exposições de grande porte (S1 e S2) continuarão considerando essas exposições, o que vêm fazendo desde janeiro de 2019.

Segundo o BC, por causa de características do mercado brasileiro de cartão de crédito, que prevê prazo de 28 dias para pagamento ao lojista e parcelamento na loja, a exposição das credenciadoras de menor porte aos bancos emissores poderia extrapolar o limite permitido, o que a medida visa evitar.

VOTO AGRÍCOLA

Já o Ministério da Economia definiu, via voto no CMN, que os implementos, colheitadeiras e suas plataformas de corte, máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação financiados ao amparo do Pronaf, somente podem ser financiados com taxa efetiva de juros prefixada de até 4,6% a.a. ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até 0,20% a.a. , acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM).

A medida visa melhor aproveitamento do montante de recursos disponíveis para investimentos nos demais itens relacionados às finalidades ou empreendimentos cujas taxas são mais favorecidas.

Recuo do PIB agrícola é alerta para problema da tabela do frete, diz Abiove

SÃO PAULO (Reuters) - A retração do PIB agropecuário em 0,4% no segundo trimestre ante o período anterior, anunciado nesta quinta-feira pelo IBGE, é um alerta sobre impacto negativo ao agronegócio do tabelamento do frete rodoviário, avaliou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Para o presidente da Abiove, André Nassar, a economia ainda não se recuperou da paralisação dos caminhoneiros no ano passado, "que ainda cobra o seu preço sobre a retomada do crescimento".

Os protestos de maio de 2018 levaram o governo anterior a aprovar uma tabela de frete mínimo, uma das reivindicações dos caminhoneiros para encerrar as manifestações.

Segundo o setor agropecuário, o tabelamento eleva custos, atrapalha o planejamento e a realização de negócios de commodities.

As vendas de soja e milho envolvem bilhões de dólares, mas as transações são realizadas com margens de lucro relativamente baixas, como acontece no setor de commodities, com o setor ganhando na escala.

"O tabelamento do frete é um impeditivo, porque criou um cenário de insegurança jurídica e elevou os custos operacionais, comprometendo a geração de emprego e renda em nosso país", disse Nassar.

A Abiove, que representa a indústria de soja, o principal produto de exportação do Brasil, o maior exportador mundial da oleaginosa, avalia que "no momento em que se discute o desenvolvimento da economia por meio de maior liberdade econômica, da geração de empregos e do aumento das exportações, é impossível tornar o Brasil mais eficiente com essa distorção no mercado de transportes".

"A indústria de processamento de oleaginosas acumula investimento de 35 bilhões de reais, mas o setor produtivo vem sendo asfixiado pela tabela do frete", diz Nassar em nota, ressaltando que as exportações de soja e milho atingiram 45 bilhões de dólares em 2018, e que os setores geram mais de 1,5 milhão de empregos.

Após safra e exportações recordes no ano passado, puxadas pela guerra comercial entre China e EUA, o setor de soja está lidando com uma colheita menor em 2019, o que tem um impacto na economia agropecuária. Além disso, os negócios com os chineses estão menos expressivos, com o rebanho do país asiático sendo atingido pela peste suína africana.

STF ADIA

A Abiove é uma das instituições que defende que a tabela do frete é inconstitucional.

A constitucionalidade do preço mínimo do frete rodoviário é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, nesta quinta-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta do plenário da Corte as quatro ações que iriam a julgamento na próxima quarta-feira sobre do tabelamento do frete rodoviário.

A decisão de Toffoli atendeu a pedido apresentado pelo relator das ações no STF, ministro Luiz Fux, que não justificou a iniciativa, segundo a assessoria do presidente do Supremo.

Em junho do ano passado, Fux havia concedido uma liminar para suspender a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionavam uma Medida Provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

Para a entidade, a solução para a crise no transporte rodoviário de cargas passa pela maior segurança nas estradas, melhoria de infraestrutura e simplificação da contratação e não em um controle artificial de preços que impacta negativamente toda a economia brasileira.

Sem um ambiente de previsibilidade e confiança, não será possível aumentar o volume dos investimentos, vetor fundamental para acelerar o ritmo da economia, disse a Abiove.