Mudanças no FGTS devolvem a trabalhador direito de saque do próprio dinheiro, diz Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que as mudanças anunciadas pelo governo nas regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devolvem aos trabalhadores o direito de sacarem seu próprio dinheiro.

Em rápido discurso na cerimônia que oficializou as alterações nos saques do FGTS, Bolsonaro disse que se trata de uma mudança estrutural que garante mais liberdade aos trabalhadores.

Saque do FGTS: Uso de recebíveis de saques do FGTS para crédito tem potencial bilionário, diz Sachsida

(Reuters) - O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse nesta quarta-feira que o uso de recebíveis de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para crédito tem um potencial "bilionário".

O secretário se referia à autorização, anunciada nesta tarde, para que cotistas do FGTS usem parte dos seus recursos do Fundo, a partir do próximo ano, como garantia na obtenção de crédito.

Em apresentação à imprensa, Sachsida afirmou que as mudanças nas regras do Fundo vão gerar um aumento da contribuição ao FGTS de 11,3 bilhões de reais em dez anos. No mesmo período, as medidas vão contribuir para aumentar em 5,6% a população com carteira assinada, segundo Sachsida.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o saque do FGTS será limitado a R$ 500 e poderá ser feito de agosto de 2019 a março de 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020. 

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Leia também: Trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta do FGTS este ano, diz Onyx

Novas regras para saques de FGTS vão elevar crescimento do PIB em 0,35 p.p. em 12 meses

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia calcula que a flexibilização das regras de saques dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai adicionar 0,35 ponto percentual à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses.

Em comunicado divulgado à imprensa, o ministério afirmou que, em dez anos, as medidas contribuirão para a geração de 3 milhões de empregos e para uma elevação de 2,5 pontos percentuais no PIB per capita.

O governo autorizou um saque imediato de até 500 reais por conta vinculada ao FGTS este ano. A partir de 2020, haverá a possibilidade de saques anuais. Também está sendo anunciada uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep.

Segundo a Economia, as medidas vão permitir uma liberação de cerca de 30 bilhões de reais na economia este ano, sendo 28 bilhões de reais de FGTS e 2 bilhões de reais de PIS/Pasep. Para o ano que vem, estimativa é de uma liberação de 12 bilhões de reais.

Governo prevê impulso no PIB e nega voo de galinha

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira as esperadas regras para o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, prevendo que os 42 bilhões de reais que serão liberados até o ano que vem vão impulsionar a economia em 0,35 ponto percentual.

As alterações vêm pouco após a equipe econômica ter reduzido pela metade sua perspectiva de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano, a apenas 0,81%. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a investida embalará um voo de galinha.

Na prática, o governo autorizou, via Medida Provisória, um saque imediato de até 500 reais por conta vinculada ao FGTS neste ano, abarcando tanto contas ativas quanto inativas.

"Se você tiver três contas no FGTS, você pode sacar 1.500 reais. É 500 reais por conta, não importa se é ativa ou inativa", afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

Ele defendeu a limitação aos 500 reais explicando que, com isso, o governo pôde abarcar mais trabalhadores na iniciativa.

"Vi vários dizendo 'só isso'? Pra liberar mais teríamos que prejudicar outras pessoas. Liberamos o máximo que era possível garantindo toda estrutura que existe", disse ele, frisando que a medida preserva o financiamento à construção civil.

Segundo Sachsida, o governo do ex-presidente Michel Temer liberou 44 bilhões de reais do FGTS para 25 milhões de brasileiros ao autorizar saques de contas inativas, ao passo que, desta vez, 106 milhões de pessoas serão atendidas com uma injeção de valor semelhante.

A partir de 2020, haverá também a possibilidade de saques anuais.

Ao optar por este caminho, comunicando a opção à Caixa Econômica Federal a partir de outubro, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Com isso, o governo espera inibir as demissões negociadas com o empregador.

De qualquer forma, o valor da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa continua valendo, independentemente da migração para o modelo do saque aniversário.

Ao participar do evento de lançamento das medidas, Guedes afirmou que as alterações promovidas pelo governo para o FGTS não vão dar fôlego passageiro à economia, sustentando que, com a possibilidade de saque anual a partir de 2020, os trabalhadores terão um salário extra para o resto da vida.

"É um aumento da renda permanente se você ficar empregado, lutar para fazer bem seu trabalho e continuar empregado", disse o ministro, em evento no Palácio do Planalto.

Os saques anuais serão opcionais e limitados, de acordo com o valor dos depósitos. Haverá sete faixas, com o limite de saques variando de 5% (para saldos superiores a 20.000,01 reais) a 50% (saldos de até 500 reais), acrescidos de uma parcela adicional fixa para saldos acima de 500 reais, cujo valor vai variar de 50,00 reais a 2.900,00 reais.

O saque imediato de até 500 reais começará a ser feito a partir de setembro. O saque aniversário vai começar em abril do próximo ano, segundo cronograma divulgado pela Caixa.

Segundo a Economia, as medidas vão permitir uma liberação de cerca de 30 bilhões de reais na economia este ano, sendo 28 bilhões de reais de FGTS e 2 bilhões de reais de PIS/Pasep. Para o ano que vem, estimativa é de uma liberação de 12 bilhões de reais.

Em comunicado divulgado à imprensa, o ministério da Economia afirmou que, em dez anos, as medidas contribuirão para a geração de 3 milhões de empregos e para uma elevação de 2,5 pontos percentuais no PIB per capita.

CRÉDITO COM GARANTIA

Em uma novidade, o governo também abriu caminho para que os recursos dos saques anuais sejam utilizados como garantia para empréstimos pessoais, com potencial barateamento do custo de crédito.

Isso porque o pagamento das parcelas do financiamento será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque aniversário.

O governo anunciou, ainda, que a rentabilidade do FGTS passará a ser 100% distribuída aos trabalhadores. Hoje, apenas metade dos ganhos do fundo é depositada nas contas dos cotistas.

De acordo com a equipe econômica, o lucro do fundo em 2018 foi em torno de 12 bilhões de reais e deverá ser repartido aos trabalhadores em agosto.

Em coletiva de imprensa, o diretor do Departamento do FGTS no Ministério da Economia, Igor Villas Boas, afirmou que a nova sistemática equipara o rendimento do FGTS ao da poupança.

Ele avaliou ainda que a redução de contas com até 500 reais -- que serão zeradas caso os trabalhadores busquem o saque imediato -- deverá representar "enorme simplificação para o fundo", que paga pela gestão das contas.

Com isso, a expectativa é de melhoria nos resultados doo FGTS já em 2019, com consequente aumento da remuneração.

No total, 81% das contas do FGTS têm menos de 500 reais, divulgou o governo nesta quarta-feira, estimando ainda que, com o programa tal qual desenhado pela equipe econômica, 54,7 milhões de brasileiros vão ter direito a sacar todo o dinheiro que possuem no fundo.

• por Amanda Perobelli