Novo texto da Previdência também acaba com a possibilidade de eliminar o passivo do Funrural, admite Jeronimo Goergen

Em sua página internet, o deputado Jeronimo Goergen traz novos esclarecimentos sobre as medidas que dificultam a eliminação do passivo do Funrural. Goergen diz que o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) incluiu em seu relatório final uma medida extremamente amarga para o agronegócio brasileiro.

O relator da Previdência acatou uma proposta do governo que acaba com a imunidade sobre as exportações de commodities. Dessa forma, produtos como soja, algodão, milho e carne bovina serão tributados com uma alíquota que vai variar entre 1,3% e 2,05% sobre a receita bruta da comercialização da produção.

De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que vinha negociando o tema com governo nas últimas semanas, o Palácio do Planalto está instituindo a cobrança do Funrural sobre as exportações por meio de Emenda Constitucional, algo que será muito difícil de reverter caso seja aprovada.

-- “Isso vai representar uma arrecadação anual de R$ 8 bilhões para os cofres da União. E vai mexer direto na renda do produtor. Além disso, havia o compromisso de não tratar de aumento de tributos dentro da Reforma. Isso é um crime contra um setor econômico que passa por sérias dificuldades”, criticou.

O parlamentar está construindo a apresentação de um destaque para tentar reverter o fim da imunidade sobre as exportações ainda na Comissão Especial.

-- “É preciso mobilização total embora ache muito difícil conseguir neste momento da tramitação. Quando fizemos o alerta muitas lideranças do setor não entenderam que isso era verdade. Além disso, abre um precedente muito perigoso para os Estados também tributarem as exportações”, acrescentou.

Para Jerônimo, não é possível entender como o governo que fecha um acordo com a União Europeia e, ao mesmo tempo, tributa as exportações tirando a competitividade da nossa produção. “Isso é um absurdo. Mais uma vez o agro é chamado para pagar a conta”, disparou.

Passivo do Funrural

Outra péssima notícia para o setor produtivo é a manutenção de uma trava legal que, na prática, impede qualquer negociação envolvendo uma solução para o passivo bilionário do Funrural. O relator da proposta manteve o dispositivo que impede a concessão de parcelamentos, remissão ou anistia de contribuições previdenciárias.

-- “O presidente Jair Bolsonaro gosta muito usar a metáfora do casamento para se referir a uma relação que vai bem ou mal. O que posso dizer neste momento é que o agronegócio ainda precisa do convite para o casamento. A relação não passou do namoro”, alertou Jerônimo.

Solução para o passivo

O setor produtivo nacional reivindica a remissão do passivo bilionário gerado entre os anos de 2010 e 2017, período no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o recolhimento dessa contribuição. Jerônimo Goergen é autor do PL 9252/2017, que extingue uma dívida que é considerada indevida pelos produtores rurais.

-- “Foi promessa de campanha do então candidato Jair Messias Bolsonaro. Muitos produtores não aderiram ao Refis do Funrural no final do ano passado apostando que o assunto seria resolvido pelo presidente eleito. Hoje, eles não conseguem tirar as certidões negativas na Receita Federal para acessar o crédito oficial”, argumentou.

Com a trava presente na Reforma da Previdência não será possível resolver o problema. “Por enquanto, estamos no pior dos mundos. Ficamos com a cobrança do passado e seremos taxados no futuro. A trava coloca pelo governo exige que o presidente da República tome uma decisão antes da promulgação da PEC da Previdência.

-- "Agora, mais do que nunca, essa solução não pode demorar em virtude do próprio impedimento colocado pelo governo no texto da Reforma”. finalizou Jerônimo.