AGU pede ao STF reafirmar validade de liminar sobre tabela do frete
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esclareça e reafirme a validade da liminar concedida em junho do ano passado pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu todos os processos que questionam a tabela de frete rodoviário, na primeira manifestação desse órgão no STF sob o governo de Jair Bolsonaro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reclama do fato de que mesmo após a entrada em vigor da lei da tabela do frete, em agosto de 2018, magistrados de instâncias inferiores estariam concedendo liminares para suspender a aplicação dela.
Na peça, encaminhada ao STF na sexta-feira à noite, estão listadas ao menos 19 ações individuais ou coletivas em que liminares foram concedidas para suspender a aplicação da tabela.
"Episódios como esses parecem contornar não só a autoridade das liminares concedidas na presente ação direta, como, de certa maneira, a própria competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, já que muitas decisões são proferidas em ações coletivas cujo objeto é o mesmo de um processo objetivo", argumenta a AGU, na petição obtida pela Reuters.
0 comentário
Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil
Carros elétricos podem atingir 24% do mercado da UE até 2025, diz T&E
Apex assina convênios de R$ 537 milhões para incentivar exportação
STOXX 600 fecha no pico de 2 semanas antes de decisão do Fed
Ibovespa opera em compasso de espera por decisões de política monetária
Dólar ronda estabilidade com força no exterior compensada por expectativa de alta na Selic