Antonio Palocci revelou detalhes do esquema de propinas na Sete Brasil, nas obras de Belo Monte, na compra de blocos de exploração na África e na relação entre o grupo Schahin, o PT e o instituto de pesquisas Vox Populi. Palocci também colaborou nos autos do inquérito aberto para apurar o vazamento da operação contra Lula.
BRASÍLIA (Reuters) - O ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci comprometeu-se, em sua delação premiada, a apresentar informações em cinco inquéritos abertos entre os anos de 2015 e 2016 que envolvem os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer, negócios ilícitos na Petrobras e na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, empresas e ao menos uma instituição financeira que atuaria na exploração petrolífera na África.
Essas informações --divulgadas a menos de uma semana do primeiro turno da sucessão presidencial-- constam do termo de colaboração firmado pelo ex-ministro com a Polícia Federal e que foi tornado público nesta segunda-feira, após decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.
O documento disse que a delação poderá produzir possíveis resultados nas cinco frentes de apuração, "sem prejuízo da abertura de novas investigações".
Em um dos casos referentes a Lula, de fevereiro de 2016, o documento disse que Palocci, em virtude da posição dentro do PT e da sua "estreita ligação" com o ex-presidente e pessoas próximas a ele, "poderá contribuir para a confirmação" da seguinte hipótese investigativa: a de que teria havido crimes de violação de sigilo funcional e obstrução a investigações ao se identificar a participação de uma servidora pública agentes particulares que tiveram acesso indevido a decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, e levaram essas posições ao conhecimento de Lula.
A suspeita é que decisões de Moro que autorizaram medidas cautelares contra Lula, familiares e empresas relacionadas ao petista teriam sido vazadas.
Em outra frente, Palocci quer colaborar com uma investigação aberta inicialmente em novembro de 2015 sobre lavagem de dinheiro e corrupção praticados por ele, através da sua empresa Projeto - Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.
O documento disse que o escopo da investigação foi expandido e alterado para aprofundamento da relação criminosa entre Palocci e a Odebrecht, "especificamente quanto à cobrança de propinas relativos a navios-sondas construídos para a Sete Brasil e afretados à Petrobras".
O termo disse que Palocci "poderá se aprofundar ainda mais eventuais ilicitudes na utilização de sua empresa de consultoria para crimes praticados no âmbito da Petrobras".
O ex-ministro também se disse disposto a ajudar a elucidar uma investigação, de junho de 2015, que apura crimes como o de corrupção e cartel no processo de contratação para se construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O termo de colaboração diz que Palocci teve "importante e decisivo papel nos crimes investigados", podendo contribuir na "elucidação de todos os fatos delituosos e na identificação de todos os coautores e partícipes"
"O colaborador também poderá auxiliar na produção de prova da responsabilidade criminal de outros agentes envolvidos em pagamentos de vantagens indevidas relativos a contrato para fornecimento de equipamentos necessários para a conclusão da obra principal da UHE Belo Monte", descreve o documento.
Palocci se colocou à disposição para, como delator e em razão da posição que tinha dentro do PT, contribuir na identificação de fatos que conhecia diretamente e indiretamente em uma investigação aberta em agosto de 2016 para apurar crimes contra a administração pública, lavagem de capitais e organização criminosa supostamente praticados por funcionários da Petrobras relativos a negociações envolvendo blocos de exploração de petróleo na África.
No resumo da colaboração, é informado que o objeto dessa investigação se refere a um "suposto enriquecimento ilícito de instituição financeira em uma dessas negociações em virtude de sistemático e longinquo pagamento de vantagens indevidas ao Partido dos Trabalhadores e seus principais representantes".
O termo da colaboração ainda cita uma investigação, aberta em janeiro de 2015, que apura crimes de lavagem de dinheiro, formação de cartel e delitos contra a administração pública.
DILMA
Em um dos depoimentos da delação já tornados públicos, Palocci afirmou que o PT gastou 1,4 bilhão de reais para eleger Dilma Rousseff presidente nas eleições de 2010 e 2014 --o valor declarado pela sigla nas duas campanhas à Justiça Eleitoral foi de 503 milhões de reais.
O ex-ministro disse também que o então presidente Lula ordenou, numa reunião realizada no Palácio do Alvorada no início de 2010, que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, encomendasse a construção de 40 sondas e que dinheiro ilícito arrecadado com contratos da estatal serviriam para bancar a campanha presidencial de Dilma. Palocci disse na delação que Lula sabia de todo o esquema de corrupção na estatal.
Em nota, a defesa de Lula diz que a conduta adotada por Moro nesta segunda-feira "apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente".
"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais", disse a nota.
Já Dilma diz ser "estarrecedor... que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais".
"Em sua terceira tentativa de delação “implorada”, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado 1,4 bilhão de reais. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele", afirma nota.
TEMER
Entre outras afirmações, Palocci disse que o presidente Michel Temer e outras lideranças do então grupo do MDB da Câmara, como Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), conseguiram fazer com que Lula nomeasse o engenheiro Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, e essa divisão da estatal, sob o controle do partido, tratou de promover um contrato com “margem para propina” de 40 milhões de dólares.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que “a indicação de Jorge Zelada foi do PMDB de Minas Gerais, e não houve participação do presidente na escolha do nome”.
Os termos da colaboração de Palocci vinham sendo oficialmente mantidos em sigilo até agora. Moro incluiu parte de informações da colaboração do ex-ministro em ação penal referente ao Instituto Lula.
A revelação dos termos da delação de Palocci também tornou público os benefícios acertados. Ele terá de pagar 35 milhões de reais e terá, caso cumpra as exigências, direito a reduzir sua pena em dois terços. O acordo prevê a possibilidade de perdão total da pena, caso a Justiça entender que a colaboração dele foi relevante e após requisição do Ministério Público ou da PF, com o aval do MP.
(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)
Veja a íntegra da delação:
Na Reuters: Lula ordenou construção de sondas e recursos ilícitos abasteceriam campanha de Dilma, diz Palocci em delação
BRASÍLIA (Reuters) - O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou, numa reunião realizada no Palácio do Alvorada no início de 2010, que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, encomendasse a construção de 40 sondas e que dinheiro ilícito arrecadado com contratos da estatal serviriam para bancar a campanha presidencial da petista, Dilma Rousseff, afirmou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho em delação premiada tornada pública nesta segunda-feira.
Palocci relatou na delação que Lula, naquele encontro, encarregou-o de "genreciar os recursos ilícitos que seriam gerados e o seu devido emprego na campanha de Dilma Rousseff para a Presidência da República".
Essa foi, segundo o delator, a primeira reunião realizada por Lula em que "explicitamente tratou da arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras". Palocci coordenou a campanha de Dilma em 2010.
"Que isso se dava, segundo Lula relatou e conforme narra o colaborador, para garantir que o projeto seria efetivamente desenvolvido por Gabrielli; que esta foi a primeira reunião realizada por Luiz Inácio Lula da Silva em que explicitamente tratou da arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras", segundo relato de Palocci feito na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia 13 de abril deste ano.
O juiz federal Sérgio Moro retirou nesta segunda-feira parte do sigilo da delação premiada de Palocci. No final de abril, o ex-ministro havia firmado colaboração com a PF, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da operação Lava Jato.
Os termos da colaboração vinham sendo oficialmente mantidos em sigilo até então. Moro incluiu parte de informações da colaboração do ex-ministro em ação penal referente ao Instituto Lula.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a conduta de Moro de levantar o sigilo de parte da delação de Palocci "apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula".
"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais", disse a nota.
"Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena --2/3 com a possibilidade de “perdão judicial”-- e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias", complementa a defesa do ex-presidente.
A revelação dos termos da delação de Palocci também tornou público os benefícios acertados. Ele terá de pagar 35 milhões de reais e terá, caso cumpra as exigências, direito a reduzir sua pena em dois terços.
O Antagonista: PALOCCI DIZ QUE PT ABRIU CONTAS NO EXTERIOR
Antonio Palocci disse para a PF que o PT teve contas secretas no exterior, abertas pelo próprio partido ou por empresários.
Essa ORCRIM tem de ser eliminada para sempre.
Decisão de abrir delação de Palocci foi provocada por pedido de Lula
A decisão de Sérgio Moro de incluir –e dar publicidade ao– anexo 1 da delação de Antonio Palocci foi tomada em pedido apresentado pela própria defesa de Lula, que tentava suspender a ação penal até depois das eleições.
Moro indeferiu o pedido, mas entendeu necessária a inclusão das peças, para permitir o amplo exercício do contraditório por parte dos advogados.
Como o processo está na reta final, as partes precisam apresentar alegações finais, e os investigados têm de saber o conteúdo da delação de Palocci que tenha a ver com essa ação penal.
Palocci: ‘nacionalização do pré-sal’ ajudaria empreiteiras
Em sua delação, Antonio Palocci também disse que os governos petistas tinham a ideia de “nacionalização do projeto do pré-sal”.
Por quê? Segundo o ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, “pelo aspecto social, de geração de empregos” etc. — e para o “atendimento dos interesses das empreiteiras nacionais”.
Palocci acrescentou que seria “muito mais fácil discutir com OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa contribuições para campanhas eleitorais do que tentar discutir o mesmo assunto com empresas estrangeiras”.
Lembrem-se disso toda vez que o PT e similares aparecerem com um discurso “nacionalista”. Como dizia Millôr Fernandes sobre a frase de Samuel Johnson, “o patriotismo é o último refúgio do canalha”: “No Brasil, é o primeiro”.
Palocci: única política do PP era ‘arrecadar dinheiro’
Em sua delação premiada, Antonio Palocci também disse que a única política do PP dentro da Petrobras era “arrecadar dinheiro”.
“Não havia sentido”, disse o ex-ministro da Fazenda, em acreditar que o PP estaria contribuindo com políticas para a exploração do petróleo. Lula –é claro– sabia e não fez nada.
EXCLUSIVO: PALOCCI DIZ QUE PT FICAVA COM 3% DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE DA PETROBRAS
No anexo 1 de sua delação premiada, que O Antagonista obteve em primeira mão, o ex-ministro Antonio Palocci revela o esquema de propinas nos contratos de publicidade da Petrobras.
Segundo ele, as empresas de marketing e propaganda contratadas pela gestão de Wilson Santarosa, “destinavam cerca de 3% dos valores dos contratos de publicidade ao PT através dos tesoureiros”.
Santarosa, que comandava a Gerência Executiva de Comunicação Institucional da estatal, era conhecido líder sindical dos petroleiros do PT de Campinas, ligado a “Lula, Luiz Marinho e Jacob Bittar”.
Leia também: EXCLUSIVO: A DELAÇÃO DE PALOCCI PARA A PF EM CURITIBA
PALOCCI: “ERA COMUM LULA ESBRAVEJAR SOBRE ASSUNTOS ILÍCITOS QUE TINHAM OCORRIDO POR SUA DECISÃO”
No Anexo 1 da sua delação, Antonio Palocci diz “que era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão; que a intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa”.
“Palocci é meu amigo”
Lula, em 26 de abril do ano passado, escreveu no Twitter que não tinha nenhuma preocupação com a delação de Antonio Palocci.
Pois é.
