Plenário do STF votará "virtualmente" novo recurso que pede liberdade a Lula

SÃO PAULO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no começo de setembro -- em julgamento virtual -- recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do plenário da corte que negou habeas corpus ao petista (acontecido no início de abril), informou a corte.

O relator do caso, ministro Edson Fachin,  decidiu no final da tarde de  ontem liberar o caso para julgamento do colegiado através de voto por computador, sem a necessidade de haver apreciação conjunta, em plenário.

Assim, o recurso, conhecido como embargo de declaração, será analisado pelos ministros da corte em julgamento virtual entre os dias 7 de setembro e 13 de setembro, informou a assessoria de imprensa do Supremo.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência na eleição de outubro, está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril, cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Ele foi preso após o STF negar um pedido de habeas corpus feito por sua defesa no dia 4 de abril. Em sequencia, os advogados do ex-presidente apresentaram embargos de declaração contra essa decisão. Os advogados sustentam que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.

O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado no fim de junho, nas vésperas do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho. No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário físico ainda em agosto.

O petista, que nega quaisquer irregularidades e se diz alvo de perseguição política, teve a candidatura ao Palácio do Planalto registrada pelo PT no último dia 15, mas o registro foi alvo de contestações na Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, como aconteceu com Lula.

No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente. Isso, no entanto, só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

Pelas regras, o relator, neste caso Fachin, é o primeiro a apresentar o voto.

(Reportagem de Eduardo Simões, da Reuters + ESTADÃO + FOLHA).

Barroso diz que mudar jurisprudência em função do réu é ‘Estado de compadrio’

(Relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula no TSE, ministro fez afirmação ao falar sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, no ESTADÃO)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, classificou de “Estado do compadrio” o País que muda sua jurisprudência de acordo com o réu.

Relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro abordou o tema da mudança de jurisprudência enquanto falava sobre a possibilidade do cumprimento da pena após sentença em segunda instância. A decisão foi tomada pelo STF, em 2016, e reafirmada em outros dois outros julgamentos posteriores na Corte.

A fala de Barroso foi durante palestra realizada na noite desta sexta-feira, 24, no 3.º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

“Não há razão para mudar jurisprudência. Um país que vai mudando sua jurisprudência em função do réu não é um Estado democrático de direito, mas um Estado de compadrio”, disse Barroso para uma plateia de cerca 800 pessoas espalhadas em três salas de cinema.

Ele foi aplaudido após a crítica à mudança de jurisprudência.

Questionado antes do evento sobre o caso Lula, Barroso não quis comentar o assunto.

No caso do petista, somente uma mudança de jurisprudência poderá permitir sua participação nas eleições de outubro. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por órgão colegiado em segunda instância são considerados inelegíveis.

Ainda em sua palestra, o magistrado afirmou que o País vive uma “onda de negatividade” causada pelos casos de corrupção descobertos, mas que há, “além da fumaça”, um futuro promissor.

“Acho que estamos vivendo um momento de refundação. Um país que se encontrou consigo próprio e está tentando mudar o seu destino”, afirmou Barroso, que se disse otimista.

Fotografia. Barroso também citou indiretamente em sua palestra o fato de Lula ter sido condenado em duas instâncias e estar cumprindo pena. A menção foi feita ao dizer que importantes políticos estão com problemas na Justiça.

O ministro disse que o atual presidente foi denunciado duas vezes, dois ex-presidentes da Câmara foram condenados e um senador que foi candidato à Presidência foi denunciado por corrupção.

“Fotografia atual é sombria e devastadora”, disse o ministro. Segundo ele, a corrupção que assola o País tem origem em três fatores: no patrimonialismo caracterizado pela dificuldade em diferenciar a esfera pública da privada; no oficialismo em que tudo depende do Estado; e em uma cultura da desigualdade.