AGU recorre ao TRF contra fechamento de fronteira com a Venezuela

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta terça-feira com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra decisão de um juiz federal de Roraima que determinou no fim de semana o fechamento da fronteira com a Venezuela para impedir a entrada de imigrantes venezuelanos no país, informou a AGU.

A AGU alega em seu recurso que o fechamento da fronteira pode agravar ainda mais o fluxo migratório, uma vez que a ”mera proibição formal” não impedirá o ingresso de refugiados já que a fronteira entre Brasil e Venezuela é seca e extensa.

Segundo a AGU, a medida vai expor ainda mais os imigrantes ao estado de vulnerabilidade, assim como a população de Roraima, já que "enfraqueceria o controle e o apoio das autoridades brasileiras”.

No recurso, os advogados da União alegam ainda que a decisão judicial de primeira instância causa “grave lesão” à ordem pública, ofende o princípio constitucional da separação dos Poderes e fere normas internacionais de proteção aos refugiados.

O juiz Helder Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, determinou no domingo a suspensão da entrada de venezuelanos no país até que o Estado de Roraima possa criar condições "humanitárias" para receber o fluxo desordenado de imigrantes.

Na noite de segunda-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e limitar a entrada de refugiados venezuelanos no país, alegando que tais medidas contrariariam a Constituição e tratados ratificados pelo Brasil.

Apesar de Rosa Weber ter determinado que o Juízo da 1ª Vara Federal de Roraima fosse informado com urgência de seu despacho, a decisão da ministra não tem poder para derrubar a decisão da Justiça Federal de Roraima, pois se refere a uma outra tipo de ação.

Ao longo dos três últimos anos, dezenas de milhares de venezuelanos que fogem da crise econômica e política em seu país chegaram a Roraima, sobrecarregando os serviços sociais e causando uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.

Seguindo recomendações da agência de refugiados da Organização das Nações Unidas, a Força Aérea Brasileira (FAB) começou a transportar imigrantes venezuelanos de Roraima para reassentamento em outras partes do Brasil.

Até agora, cerca de 820 venezuelanos foram retirados de Boa Vista pela FAB. Mas autoridades de Roraima dizem que mais de 500 venezuelanos entram no Brasil por dia em média e muitos ficam no Estado por não terem condições financeiras de seguir adiante.

(Reportagem de Ricardo Brito e Anthony Boadle; Texto de Pedro Fonseca)