Ameaças a Moro serão investigadas (no BR18, do ESTADÃO)

Marcelo Bretas

 

✔@mcbretas

 

 

O que dizer sobre essas mensagens abaixo?
A Justiça Brasileira não pode ser usada como instrumento de disputas políticas. Ao contrário, deve ser incondicionalmente RESPEITADA.

⁦@STF_oficial⁩

Lulistas querem (pela milésima vez) enfraquecer Moro

Depois que Sérgio Moro atuou para barrar a manobra jurídica que permitiria soltar Lula, a ordem entre os seguidores do ex-presidente é intensificar a campanha nas redes sociais para tentar minar o juiz, dizendo que ele desrespeita a lei seguidamente.

Desde o início da Lava Jato, petistas e seus aliados batem pesado em Moro. Até agora, a estratégia produziu rigorosamente nada. /M.M.

O chororô dos lulistas

Como era previsto, parlamentares petistas se revezam nas tribunas do Senado e da Câmara para reclamar contra Sergio Moro, a quem responsabilizam pelo não cumprimento da ordem do desembargador Rogério Favreto.

Obviamente, omitem a decisão tomada hoje pela presidente da STJ, Laurita Vaz, dizendo que Favreto era incompetente para tomar tal decisão. /M.M.

‘É óbvio e ululante’

Na decisão em que confirmou a barração da soltura de Lula, a presidente do STJ, Laurita Vaz, criticou a decisão tomada por Rogério Favreto, do TRF-4, que, de plantão na corte, autorizou a libertação do ex-presidente.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, disse. /M.M.

Senado vai mexer com prisão após segunda instância?

Está na pauta de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a discussão do projeto do senador Cássio Cunha Lima, que torna explícita a prisão imediata de alguém condenado em segunda instância.

A proposta foi apresentada depois da polêmica em torno de ser justa ou não a prisão de Lula, condenado em segunda instância. Mas, como pode virar um problema para muitos outros políticos, já há quem duvide que o projeto seja discutido pelo atual Congresso. /M.M.

A fake news do salário mínimo contra Bolsonaro

A campanha de Jair Bolsonaro detectou o movimento de adversários espalhando pelas redes sociais e pelo whatsapp uma fake news dizendo que o candidato quer baixar o salário mínimo para R$ 250, caso seja eleito. 

A história é falsa. /M.M.

Juízes federais avisam que não vão admitir ‘ameaças’

Após imbróglio Lula, a principal entidade dos magistrados federais, Ajufe defende 'independência judicial' e afirma que atuação da Justiça Federal 'é isenta', não importa o poder ou condição econômica e social do acusado (por AMANDA PUPO, no blog  de FAUSTO MACEDO/ESTADÃO)

Os juízes federais, por meio de sua principal entidade – a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) -, defenderam nesta terça-feira, 10, a ‘independência judicial’. O texto não cita nominalmente Lula, mas se refere inteiramente ao imbroglio do domingo, 8, quando um conflito de decisões no Tribunal da Lava Jato provocou fortes tensões e incertezas sobre o habeas corpus que o plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, deu para soltar o ex-presidente – decisão, afinal, esmagada pelo relator da operação, Gebran Neto, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4.[ Região (TRF-4), Thompson Flores.

Os magistrados afirmam que a atuação da Justiça Federal em processos criminais que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção ‘é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, independentemente do poder ou condição econômica e social’.

Depois que a ordem de soltura de Lula foi revogada, lideranças partidárias atacaram a Justiça. “É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos.”

“Atitudes como essa (ataques de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos) refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, diz a nota, destacando a “necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.”

Nesta segunda-feira, 10, o juiz da Lava Jato no Rio Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, afirmou através de sua conta no Twitter que a justiça brasileira ‘não pode ser usada como instrumento de disputas políticas’. Ele publicou uma coletânea de imagens com posts de ataques ao juiz Sérgio Moro, feitos supostamente por usuários da rede social.

LEIA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO DOS JUÍZES FEDERAIS

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.

A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social.

Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.

É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições.

É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos.

Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal.

Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira.

*Brasília, 10 de julho de 2018.*

*Fernando Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE*