Governo reduz número de setores com desoneração da folha

Publicado em 31/05/2018 14:20

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal.

Nesta quinta-feira, o “Diário Oficial da União” publicou a sanção do presidente Michel Temer com projeto de lei da reoneração. Com isso, as empresas reoneradas perderão a isenção tributária que tinham. Pelo projeto, 28 setores seguiriam desonerados até 2020, mas Temer vetou 11 e, portanto, restaram 17. Do total de 56 setores, outros 28 já tinham sido reonerados.

O benefício da desoneração da folha acabará, portanto, no final de 2020 para todos os setores. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano.

Com o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano passado, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%.

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Temer sanciona projeto de lei da reoneração com veto a isenção de PIS/Cofins

(Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei da reoneração da folha de pagamentos de setores da economia e, conforme esperado, vetou o trecho aprovado pelo Congresso que zerava a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, de acordo com edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de quarta-feira.

A aprovação da proposta pelo Congresso nesta semana zerando o PIS/Cofins fez parte de acordo fechado com o governo, que se comprometeu a vetar a isenção, mas editar medidas provisórias para assegurar a redução de 46 centavos no óleo diesel prometida para atender demanda dos caminhoneiros em paralisação pelo país.

Inicialmente os recursos da reoneração seriam utilizados para compensar a eliminação da cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel, mas o governo disse que o rombo pelo fim da cobrança seria muito maior que o previsto pelo projeto e que por isso seria necessário vetá-lo.

No entanto, para garantir a redução no preço do diesel, o governo editou medidas provisórias, entre elas uma que abre crédito extraordinário de 9,58 bilhões de reais para compensar a Petrobras e garantir a redução no preço do litro do diesel.

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Fonte:
G1

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