AGU ingressa no STF para uso da Força Nacional em desbloqueio de estradas

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, para o desbloqueio imediato de estradas com o uso da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e das Polícias Militares.

Assinada pelo presidente Michel Temer e pela ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, a ação ajuizada com pedido de liminar prevê ainda multa de 100 mil reais por hora às entidades ligadas aos caminhoneiros e de 10 mil reais por dia aos manifestantes em caso de descumprimento.

“Como é fato notório, as rodovias federais vêm sendo utilizadas para a realização de protesto de caminhoneiros, com a ameaça e obtenção de efetivo bloqueio e obstrução do tráfego, o que tem sido objeto de questionamentos perante o Poder Judiciário”, diz a ação.

“Trata-se de situação de evidente exercício abusivo dos direitos de livre manifestação de greve por profissionais que exercem atividade considerada como essencial”, argumenta a AGU.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) solicita ainda que sejam suspensas as decisões judiciais contrárias aos pedidos do governo, para assegurar a livre circulação.

A AGU argumenta na ação que o bloqueio das estradas tem violado “frontalmente” a liberdade de locomoção e o direito à propriedade, com reflexos suficientes para inviabilizar o escoamento da produção por rodovias.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)