Plenário do STF volta a discutir cobrança da contribuição ao Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, na tarde desta quarta-feira, 23, a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os ministros devem julgar oito recursos (embargos de declaração) apresentados por produtores rurais e entidades representativas contra a decisão do pleno do ano passado, que considerou a contribuição constitucional para produtores rurais pessoa física. Segundo a assessoria da Corte, a decisão terá efeito sobre mais de 15 mil processos que aguardam deliberação do STF.

Os ministros podem discutir modulações temporais da decisão que tornou a contribuição válida, definindo, eventualmente, sobre em que momento o tributo pode ser cobrado. Ou seja, se a cobrança é ou não retroativa à decisão da corte no ano passado.

Em março de 2017, por maioria, os ministros votaram a favor de um recurso ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia afastado a incidência da contribuição. A decisão em torno do recurso ganhou repercussão geral, ou seja, vale para todos os casos.

Leia a notícia na íntegra no site da IstoÉ com informações do Estadão Conteúdo. 

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