Senado aprova criação de fundo com recursos de compensação ambiental

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que autoriza o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a selecionar uma instituição financeira oficial, como a Caixa e o Banco do Brasil, sem licitação, para criar e gerir um fundo privado com recursos de compensação ambiental.

O texto, que já tinha sido aprovado pela Câmara, segue para a sanção do presidente Michel Temer. A compensação ambiental é paga por empreendimentos que geram degradação, com custos sociais e ambientais. De acordo com o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), há cerca de R$ 1,3 bilhão disponível em recursos oriundos de compensação ambiental que, segundo ele, não está sendo aplicado.

“Já temos acumulados mais de R$ 1,3 bilhão. O Brasil não dispunha de um mecanismo que pudesse atender às exigências do Tribunal de Contas da União para a aplicação dessa compensação ambiental”, disse. Viana explicou que é importante a criação de um fundo privado para que os recursos possam ser usados nas unidades de conservação. “Os recursos de compensação ambiental não podem cair no Tesouro, senão cairiam na Lei do Teto de Gastos. São recursos que vêm da iniciativa privada”, afirmou.

O banco que administrar o fundo também ficará autorizado a promover desapropriações de imóveis indicados pelo ICMBio localizados na unidade que vai receber recursos da compensação. O projeto estabelece ainda que poderão ser concedidos serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental e ao turismo ecológico.

O texto também permite que o Instituto Chico Mendes contrate pessoal por tempo determinado de serviço, não podendo ultrapassar dois anos.