Concessionária de Viracopos pede recuperação judicial; governo analisa solução

BRASÍLIA (Reuters) - A Triunfo Participações e Investimentos fez nesta segunda-feira pedido de recuperação judicial da concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP), enquanto o governo federal segue analisando uma solução para o contrato.

Segundo uma fonte oficial que lida diretamente com o assunto, "nada muda" nos planos do governo para tentar recuperar a concessão. "O juiz ainda terá de analisar o pedido, ouvir as partes. A decisão deve demorar uns dois ou três meses", disse a fonte, estimando que, antes disso, uma de duas soluções vislumbradas em Brasília podem deslanchar.

Uma delas seria a entrada de um novo sócio privado na concessão e outra seria via devolução "negociada" e posterior relicitação do aeroporto, importante base da companhia aérea Azul.

Segundo uma outra fonte do governo, que acompanha o setor aeroportuário, o pedido de recuperação da concessionária surpreendeu o BNDES, que vinha conduzindo negociações com a suíça Zurich, empresa que já detém a concessão de terminais como o de Florianópolis, e a gestora de ativos IG4 Capital para transferir a concessão.

"Havia uma conversa em curso conduzida inclusive pelo BNDES...Com certeza a recuperação judicial complica o negócio", disse a fonte.

O BNDES é credor em 2,6 bilhões de reais da concessionária de Viracopos, a Aeroportos Brasil. Uma fonte no banco comentou que a instituição de fomento ficou "decepcionada" com a decisão da empresa de infraestrutura. "O banco estava ajudando nessa solução até por que o banco tinha total interesse numa solução que não fosse essa (recuperação judicial)", disse a fonte, acrescentando que havia uma reunião entre as partes agendada para esta semana.

Procurado, o BNDES informou que "entende que é importante que os novos acionistas aliem capacidade financeira e operacional. Para avançar, há uma série de entendimentos legais que precisam ser superados, tendo em vista tratar-se de situação inédita no país". A instituição informou ainda que "continuará buscando uma solução de mercado para esta operação".

Em julho do ano passado, os concessionários de Viracopos decidiram devolver a concessão para a União para que o aeroporto fosse relicitado, com a inclusão do terminal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

"Entretanto, passados 9 meses do protocolo deste requerimento, até o momento não foram adotadas pelas autoridades administrativas responsáveis as medidas necessárias à qualificação do contrato de concessão no âmbito do PPI, que consiste na primeira fase do processo de relicitação", disse a Triunfo.

Segundo a fonte do governo federal, a lei que permite a devolução negociada de concessões precisa ser regulamentada por meio de decreto, que "já passou por todas as áreas técnicas de governo e deve estar para sair".

O pedido de recuperação judicial engloba as controladas em conjunto Aeroportos Brasil, Aeroportos Brasil Viracopos e Viracopos Estacionamentos.

"Não obstante os incessantes esforços de seus administradores, a situação financeira das sociedades agravou-se de forma substancial nos últimos dias, levando à decisão por parte dos acionistas do ajuizamento do pedido de recuperação judicial", disse a empresa em fato relevante nesta segunda-feira.

A empresa disse que as operações do aeroporto seguirão dentro da normalidade.

O consórcio Aeroportos Brasil -formado por Triunfo, UTC Participações e a francesa Egis Airport Operation- ganhou em fevereiro de 2012 o direito de explorar o aeroporto por 30 anos, em conjunto com a estatal Infraero.

Segundo a Triunfo, Viracopos e seus acionistas vêm suportando prejuízos e dificuldades desde o início da concessão do aeroporto, diretamente decorrente de desequilíbrios econômico-financeiros do contrato de concessão e da crise macroeconômica "que contribuiu para frustrar, em níveis absolutamente exorbitantes e imprevisíveis, a demanda de transporte de passageiros e movimentação de cargas que havia sido projetada à época da licitação".

Procurada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que "não irá se manifestar até obter acesso ao teor da decisão judicial". A agência, porém, lembra que a concessionária permanece responsável pela manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados aos passageiros.

(Com reportagem adicional de Rodrivo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)