Supremo marca para 17 de maio julgamento de embargos do Funrural

Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 17 de maio o julgamento de embargos declaratórios sobre a decisão que considerou constitucional a cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). Os embargos foram impetrados por diversas entidades ligadas à produção agropecuária.

O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Esta ação é considerada decisiva para consolidar o entendimento do Supremo sobre o recolhimento do Funrural, com efeito sobre produtores e empresários rurais de todo o Brasil.

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