1ª Turma do Supremo decide tornar senador Aécio Neves réu

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e transformaram em réu o senador e ex-presidente do PSDB Aécio Neves (MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F, que controla a JBS.

A decisão representa uma vitória para a delação premiada da J&F, principal base da acusação e que foi bastante criticada por inicialmente ter dado imunidade penal aos executivos do grupo empresarial e também diante da participação de um procurador da República, Marcello Miller, nas tratativas desse acordo de colaboração.

Com diferenças no fundamento dos votos, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello pelos dois crimes: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia por corrupção, mas rejeitou pelo crime de obstrução de Justiça. Nesse último delito, ele ficou vencido sozinho.

A Primeira Turma também aceitou a denúncia por corrupção em relação a outras três pessoas ligadas a Aécio: Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG), que não haviam sido denunciadas por obstrução de Justiça.

Em seu voto, Marco Aurélio afirmou haver indícios de que o senador atuou para receber 2 milhões de reais de propina do grupo J&F. Ele citou o fato de ter ocorrido uma ação controlada que conseguiu apreender todo o montante.

"Há indicativos de solicitação e percepção de vantagem indevida por parte de detentor de mandato eletivo", disse, referindo-se ao crime de corrupção.

Marco Aurélio também destacou que o senador tucano atuou para tentar influenciar na escolha de delegados para conduzir a operação Lava Jato na busca da impunidade. Segundo ele, isso é motivo para receber a denúncia também por obstrução de Justiça.

Para Barroso, o senador admitiu ter pedido os 2 mihões de reais, mesmo com o parlamentar e a defesa tendo sustentado que o recurso seria um empréstimo para pagar um advogado.

"O fato do pedido (de dinheiro) não foi desmentido", afirmou Barroso.

A maior divergência ocorreu no voto de Moraes, para quem a Procuradoria-Geral da República não conseguiu demonstrar a atuação de Aécio para obstruir a Justiça no caso de deter o avanço da Lava Jato a partir da nomeação de delegados simpáticos à causa ou mesmo na aprovação de um projeto para conceder anistia ao caixa 2, combatido pela força-tarefa da operação.

"Por mais bravatas, ficaram no mundo das intenções, das cogitações, seja na parte congressual, seja na parte da nomeação de delegados", disse Moraes.

DESGASTE

Pouco depois da decisão da Primeira Turma do Supremo, Aécio disse a jornalistas no Senado que agora vai ter a oportunidade de provar "de forma absoluta e definitiva" a correção dos atos que praticou e preferiu atacar a delação dos executivos da J&F e o Ministério Público Federal.

"Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa transação", disse Aécio, que afirmou ainda que a correção dos atos que praticou será provada.

Aécio desgastou-se politicamente com o envolvimento no caso. Segundo lugar na eleição presidencial de 2014, ele chegou a ser afastado do cargo de senador e também deixou o comando do PSDB. Com a aceitação da denúncia, Aécio responderá a uma ação penal e ainda é alvo de outros oito inquéritos no STF.

A denúncia contra Aécio, apresentada em junho do ano passado, foi a primeira apreciada pelo Supremo a partir da delação de executivos da J&F.

As duas acusações criminais feitas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer não chegaram a ser votadas pelo STF porque a Câmara não autorizou o julgamento sobre recebimento delas pela corte.