BRASÍLIA (Reuters) - Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram rejeitar o pedido de liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci, que está preso desde setembro de 2016 pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava Jato.
O julgamento do pedido de habeas corpus de Palocci --ministro dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff-- foi retomado nesta quinta-feira, após longa discussão e início de votação na véspera com o placar na ocasião de 4 votos contra o ex-ministro.
A defesa do ex-ministro alega, como argumento principal, de que a prisão preventiva de Palocci --que dura mais de um ano e meio-- é ilegal e que não haveria qualquer risco em colocá-lo em liberdade.
Votaram para rejeitar a liberdade do ex-ministro Edson Fachin, relator do caso, e os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Foram contrários Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Na retomada do caso, Rosa Weber deu um rápido voto para rejeitar a concessão do habeas corpus de ofício, modalidade em que, mesmo não sendo tecnicamente cabível apreciá-lo, os magistrados analisam o mérito do pedido. Ela justificou que o fato de Palocci ter sido condenado no processo, depois da prisão, é motivo para mantê-lo detido.
"Não conheci do habeas corpus em função do título prisional, não teria como chegar à conclusão diversa em linha com o entendimento da Primeira Turma", disse Rosa Weber, dando o quinto voto nessa linha.
O ministro Dias Toffoli abriu divergência e votou para colocar o ex-ministro em liberdade. Ele justificou sua posição com o argumento de que a prisão preventiva do ex-ministro por medidas cautelares diversas poderiam reduzir, de maneira substancial, a possibilidade de Palocci voltar a cometer crimes, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República.
"Reputo adequado e necessário outras medidas cautelares, que a meu ver, são possíveis para atenuar, de forma substancial, as medidas que levaram à prisão do paciente", disse ele, ao destacar que consta que o último pagamento dito irregular ocorreu há 3 anos.
Toffoli disse também que informações de que ainda não foram recuperados recursos produto do crime se "traduzem em meras conjecturas" e que isso não é fundamento para se manter a prisão preventiva. "Descabe usar a prisão preventiva como antecipação de pena, que não foi sequer confirmada em segunda grau", afirmou.
LIÇÃO
No voto mais contundente, Gilmar Mendes foi na mesma linha de Toffoli e avaliou que a decisão do STF, ao limitar o alcance do instituto do habeas corpus, fere a tradição da corte constitucional e faz "rima com o AI-5".
Gilmar afirmou que estão se valendo da prisão provisória para se forçar detidos a fazerem delação premiada. Ele deu uma alfinetada no ministro Roberto Barroso, que esclareceu sua posição de que não se estava restringindo a atuação do habeas corpus, apenas defendendo a competência do STF de apreciá-lo sob determinadas circunstâncias.
"Aqui ninguém me dá lição nessa área", rebateu Gilmar, sem citar diretamente Barroso. "Isso (o combate à corrupção) tem que se fazer na forma da lei, dentro do devido processo legal, não se pode fazer a prisão provisória para fazer delação, isso é tortura", completou.
O voto que formou a maioria foi dado pelo decano do STF, Celso de Mello. Ele disse que não viu ilegalidade na ordem de prisão de Moro contra o ex-ministro. "A concessão de liberdade a Palocci representa risco efetivo ao processo", destacou.
Celso também afirmou que houve movimentação de recursos de contas pessoais de Palocci, mesmo após ordem de bloqueio determinada pela Justiça. Segundo ele, esse bloqueio tinha por objetivo um eventual ressarcimento aos cofres públicos de recursos oriundo de crime.
Última a votar para manter o ex-ministro preso, a presidente do STF afirmou que os crimes praticados por Palocci foram cometidos às sombras, e que não seria possível inibi-lo por meio de medidas cautelares.
O golpe a favor de Lula está cada vez mais difícil no STF (por O Antagonista)
O adiamento da votação do HC de Maluf mostra que está muito difícil, para não dizer impossível, aplicar o golpe de impedir Edson Fachin de votar nos julgamentos dos HCs do qual é relator — caso do impetrado pela defesa de Lula.
Vamos ver qual será a próxima artimanha que vão inventar para tentar livrar Lula.
De qualquer forma, o condenado vai passar mais tempo na cadeia do que supunha.
A verdade é que as medidas cautelares e sentenças de Sergio Moro têm sido confirmadas, uma após a outra, pela maioria do Supremo Tribunal Federal.
Os seus detratores podem continuar chiando, mas Moro age estritamente dentro da lei — e só espera, assim como a maioria dos cidadãos, que a lei não seja subvertida pela jurisprudência de encomenda.
Palocci, entre delatar ou mofar na cadeia (por RICARDO NOBLAT, em VEJA)
A decisão do Supremo Tribunal Federal de negar habeas corpus a Antonio Palocci deixa o ex-ministro de Lula e de Dilma diante do dilema de delatar ou amargar muitos anos na cadeia.
Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro. Está preso porque havia o risco de continuar cometendo crimes se fosse posto em liberdade.
Ao juiz Sérgio Moro, ele já adiantou coisas fortes capazes de complicar ainda mais a vida de Lula. E sugeriu que sabe o suficiente para deixar mal banqueiros e empresários poderosos.
Mas não foi além. E os procuradores da Lava Jato não ficaram satisfeitos com tão pouco em troca do prêmio de uma eventual redução da pena.
O mais provável é que Palocci decida contar mais depois da decisão do Supremo de não soltá-lo. E aí que se cuidem figurões da Avenida Paulista e dos seus arredores, mas não só.
“Prisão antecipada não pode representar punição”
Celso de Mello, em seu voto no julgamento do “HC de ofício” a Antonio Palocci, diz que não há ilegalidades na decisão do juiz Sergio Moro, que decretou a prisão preventiva do petista em setembro de 2016, no âmbito da Lava Jato.
O decano do STF, penúltimo a votar, também afirma que “prisão antecipada não pode representar punição”.
Análise do HC de Maluf fica para semana que vem
O advogado Kakay disse a O Antagonista que Cármen Lúcia preferiu adiar para a semana que vem a análise do HC de Paulo Maluf, pois hoje não daria tempo para concluir o julgamento.
TRF-4 rejeita pedido da defesa de Lula para ouvir Tacla Durán
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou embargos de declaração impetrados pela defesa de Lula em HC que pedia a inclusão da oitiva do doleiro Rodrigo Tacla Durán na ação penal do prédio do Instituto Lula.
Eles não cansam de fazer chicana.
Movimentos cívicos querem nova audiência com Cármen Lúcia
Os movimentos cívicos — incluindo o Vem Pra Rua e o Diferença — vão tentar marcar uma nova audiência com a presidente do STF, Cármen Lúcia, nos próximos dias.
A intenção é pedir que a ministra continue resistindo e não paute a discussão em torno da prisão de condenados em segunda instância.
Um dos argumentos que pode ser utilizado por Carminha, na opinião de representantes desses movimentos, é de que esse tema deve ser tratado pelo Congresso, onde surgiram recentemente pelo menos quatro projetos para garantir a prisão após a condenação em segundo grau.
Gilmar, AI-5, delação e tortura
Depois de falar em AI-5, Gilmar Mendes, pouco antes de concluir seu voto pela soltura de Antonio Palocci, diz que “prisão preventiva para obter delação tem outro nome: se chama tortura”.
“Aqui ninguém me dá lição”
Diz Gilmar Mendes, alegando que “travou o bom combate contra a corrupção”.
“Não se pode usar a prisão provisória para perversão pessoal, isso tem que ser repudiado”, continua ele, aos gritos.
“A fala de Gilmar Mendes desbordou o equilíbrio e responsabilidade exigidos pelo seu cargo”
O Ministério Público Federal no Paraná reagiu aos ataques feitos ontem, no plenário do STF, pelo ministro Gilmar Mendes.
A força-tarefa da Lava Jato disse, em nota, que foi surpreendida pela intervenção de Gilmar, que, “com absoluta falta de seriedade, lançou contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos notícias antigas e falsas a respeito do comportamento deste”.
“A fala do ministro Gilmar Mendes desbordou o equilíbrio e responsabilidade exigidos pelo seu cargo, fazendo não só acusações genéricas e sem provas contra a atuação do Ministério Público Federal, mas especialmente imputações falsas contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos com base em notícias antigas e em suposto ‘ouvir dizer’ de desconhecidos advogados, mentiras já devidamente rechaçadas.”
A nota recorda outro texto divulgado pelo MPF em maio de 2017 sobre o assunto:
“A força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba informa que o procurador da República Diogo Castor de Mattos não atuou e não atua em nenhum dos casos ou processos envolvendo o empresário João Santana de Cerqueira Filho. Além disso, o acordo de colaboração foi celebrado por Santana com a Procuradoria Geral da República (PGR) em 8 de março de 2017, antes do escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados (que tem como um dos sócios Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador) assumir a defesa do empresário em 17 de abril de 2017. O procurador atua na operação Lava Jato desde abril de 2014, enquanto o escritório ingressou na representação do réu em abril de 2017. Por fim, acrescenta-se que Rodrigo Castor de Mattos, embora permaneça como sócio do escritório citado, deixou a defesa de Santana em maio do ano passado.”
E continua:
“Como se pode ver, o procurador da República Diogo Castor de Mattos na força-tarefa Lava Jato não atuou na investigação de João Santana por decisão própria, indo além das exigências éticas e legais da magistratura, comportamento esse que o próprio ministro Gilmar Mendes não observou quanto ao seu impedimento em medidas judiciais relativas ao investigado Jacob Barata Filho.
A força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná presta estes esclarecimentos à população para não ficar indefesa diante do reiterado sentimento negativo do ministro Gilmar Mendes com o sucesso da Operação Lava Jato em desbaratar organizações criminosas que atuavam no poder público federal e com as mudanças positivas que o combate à corrupção trazem para a Justiça brasileira, bem como para mostrar sua indignação com o destemperado uso de falsas notícias e supostas intrigas de advogados desconhecidos em relação ao procurador da República Diogo Castor de Mattos.”
