A defesa do ex-ministro alega, como argumento principal, de que a prisão preventiva de Palocci --que dura mais de um ano e meio-- é ilegal.
O julgamento foi interrompido após haver quatro votos contra o pedido de liberdade do ex-ministro e será retomado na quinta-feira à tarde. Esse entendimento partiu do voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, que disse não ver qualquer ilegalidade na prisão de Palocci.
"Não reconheço constrangimento ilegal", afirmou. O ministro do STF apresentou aos colegas um pedido para apreciar o habeas corpus "de ofício", quando, mesmo tecnicamente sendo considerado incabível sua análise, os ministros decidem analisar a matéria de fundo. Ou seja, julgam a causa por conta própria.
Acompanharam Fachin neste entendimento Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Antes do julgamento "de ofício" e da suspensão do julgamento, os ministros do STF usaram praticamente todo o tempo da sessão destas quarta-feira discutindo se era cabível, do ponto de vista processual, a análise do mérito do habeas corpus. Por 6 votos a 5, eles consideraram que não era.
Nessa etapa, os ministros entenderam que o habeas corpus de Palocci não deveria ser apreciado porque, após a prisão preventiva decretada contra o ex-ministro por Moro, ele foi condenado em outro processo. Esse novo fato, de acordo com o entendimento do STF, faz com que o plenário da corte não julgue o pedido de liberdade dele.
Coube ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, apresentar, ainda no julgamento das preliminares do recurso, a proposta de rejeição da análise do mérito do habeas corpus. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e pela presidente do STF, Cármen Lúcia, responsável por ter dado o voto de desempate.
Quando já havia 5 votos para rejeitar o julgamento,o ministro Dias Toffoli abriu a divergência. Para ele, a condenação imposta a Palocci não muda a natureza do pedido de habeas corpus. Acompanharam essa linha Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Mais enfático nas críticas à não análise do habeas corpus, Gilmar Mendes atacou em vários momentos do seu voto investigações e decisões da Lava Jato.
"Nós transformamos as prisões provisórias, do doutor Moro, em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos", disse. "É melhor suprimir a Constituição Federal, já quem tem o 'Código Penal de Curitiba'. Deviam criar a Constituição de Curitiba também. É isso que estamos dizendo", afirmou.
ANTECIPAÇÃO DE PENA
No início do julgamento, na fase de sustentação oral, o advogado de Palocci, Alessandro Silveira, questionou a ordem de prisão decreta pelo juiz Sérgio Moro. Para o defensor, a detenção do seu cliente é ilegal porque os fatos ocorreram 50 meses antes da prisão deteminada contra ele.
"Não se trata de prisão cautelar, se trata de o magistrado singular determinar o encarceramento prematuro do paciente. Se trata aqui da utilização da prisão preventiva como antecipação da pena", criticou.
Ao defender a manutenção da prisão do ex-ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o dano cometido por Palocci ainda não foi reparado e que há o risco de ele, solto, continuar a cometer crimes.
Ela citou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) segundo o qual o petista continuaria a movimentar recursos de suas contas mesmo após ter sido preso preventivamente.
Dodge defendeu a manutenção da prisão de Palocci, no mérito, porque ainda há motivos para que ele permaneça detido. Segundo ela, o réu foi condenado por dois crimes graves, corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda há a possibilidade de o réu continuar infringir a ordem pública.
Para a chefe do Ministério Público Federal, o fato de haver outra condenação contra o ex-ministro é motivo para que o habeas corpus não seja sequer analisado pela corte. "O réu operou e atuou como o principal operador financeiro de uma conta de depósitos indevidos por partido político ao qual ele pertencia para receber recursos de empresas com contratos com a Petrobras", disse.
Gilmar volta a atacar Moro (em O Antagonista)
Gilmar Mendes, em novo aparte no plenário do STF nesta quarta-feira, atacou o trabalho de Sergio Moro:
“Nós transformamos as prisões provisórias do doutor [Sergio] Moro em prisões definitivas.”
O ministro fala em “Código Penal de Curitiba” e acrescenta que é melhor acabar com a Constituição.
Ao mencionar que “prisões cautelares decretadas por Sergio Moro estão se tornando definitivas”, Gilmar Mendes fala também na elaboração de uma “Constituição da República de Curitiba”.
“É isto que se quer? Este sujeito fala com Deus?”
Gilmar Mendes aproveitou para atacar o que ele chama de “mídia opressiva”.
“Juízes estão com medo da mídia.”
Como tem feito nas últimas sessões, o ministro deixa de lado o caso em julgamento e aproveita o aparte ao voto de Ricardo Lewandowski para criticar a operação.
“Estamos montando aqui uma estrutura de corrupção”
Gilmar Mendes volta a criticar “essa gente empoderada” da Lava Jato.
“Estamos empoderando gente que já está muito empoderada. Este tribunal está sendo, no mínimo, conivente.”
O ministro diz que a “corrupção entrou na PGR”, ao citar — pela enésima vez — o episódio envolvendo os advogados Fernanda Tórtima e Marcelo Miller no caso JBS.
“É notório que houve corrupção, é evidente”
Gilmar sendo Gilmar (no ESTADÃO)
Gilmar Mendes: “O STF só não é menor porque é composto pelas figuras que o compuseram no passado”. E logo em seguida desandou a alfinetar seus pares, entre brados e bufadas, fazendo lembrar a célebre frase do ex-ministro Joaquim Barbosa sobre jagunços.
Sobrou até para o juiz Sérgio Moro: “Esse sujeito fala com Deus?”
Que Mendes está habituado a ignorar os bons modos, e por vezes até mesmo o respeito na hora de defender os seus pontos de vista, já sabemos todos. Ainda assim, a sua atuação no fim dessa quarta-feira, 11, surpreendeu.
Dodge responde a Gilmar
No final da sessão do STF, Raquel Dodge pediu a palavra para dizer que os episódios relatados por Gilmar Mendes sobre o ex-procurador Marcello Miller estão sendo apurados.
A procuradora-geral da República afirmou ainda que buscará mais informações sobre a situação do procurador Diego Castor, que segundo Gilmar tem um irmão que advoga na Lava Jato.
Milton Galvao Junior Mamborê - PR
Esse Gilmar é um fanfarrão mesmo, só defende bandidos e culpa aqueles que buscam a punição.