Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

SÃO PAULO (Reuters) - O PT deverá, ao menos publicamente, insistir na candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo com ele preso e mesmo diante da possibilidade de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, pois esta é a estratégia que mais maximiza a transferência de votos de Lula para outro petista ou para um candidato aliado, avaliaram analistas ouvidos pela Reuters.

A decisão do juiz Sérgio Moro, que determinou nesta quinta-feira que Lula se entregue até a tarde de sexta para começar a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, deve intensificar o duelo de narrativas envolvendo o petista.

De um lado, o PT venderá a ideia de que Lula é inocente e, se detido, um preso político. De outro, seus adversários afirmarão que ninguém está acima da lei e que Lula responde por seus crimes.

"No curto prazo, a gente não espera que o partido abandone a ideia de que o Lula é candidato. Até o próprio processo de prisão deve ser mobilizado do ponto de vista político. É bem possível que nos próximos meses a manutenção da candidatura do Lula seja o principal mote da comunicação do partido com o eleitor", disse à Reuters o analista político da Tendências Consultoria Rafael Cortez.

"O PT esperava fazer da prisão também um ato político de apoio ao ex-presidente. Com essa decisão inesperada (de Moro), haverá menos tempo para organizar isso", disse.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, foi condenado por receber o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

O petista nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades. Ele afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores da imprensa, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

É nessa narrativa que o PT deverá se agarrar ao insistir na candidatura de Lula, até para garantir a transferência do capital político do ex-presidente a um eventual Plano B, que deverá ser trabalhado em silêncio e paralelamente nos bastidores.

"Política é símbolo. É a foto. O Lula aparece como um Carlos Menem, como um Alberto Fujimori, ou ele aparece como um Mandela?", questionou Carlos Melo, cientista político do Insper, referindo-se a Menem, ex-presidente argentino, a Fujimori, ex-mandatário peruano --ambos envolvidos em episódios de corrupção-- e ao ex-presidente sul-africano e líder da luta anti-apartheid, Nelson Mandela.

"Acho que o partido vai tentar dramatizar a prisão, tentar ter uma foto boa da prisão, boa para o partido, do Lula mártir", acrescentou Melo.

Para o cientista político, o discurso petista de que insistirá na candidatura Lula "vai só até a página dois".

"Uma hora a realidade se impõe", avaliou ele, que apontou, no entanto, que o duelo de narrativas ditará o peso que Lula terá na campanha eleitoral, estando ou não encarcerado.

Para o diretor no Brasil da agência de classificação de risco Fitch, Rafael Guedes, Lula preso cria mais barulho para a eleição. "Isso vai colocá-lo ainda mais em evidência", disse Guedes a jornalistas durante evento em São Paulo.

PRESO EM CAMPANHA

Legalmente, e mesmo que em tese já enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível condenados por órgãos colegiados da Justiça, a prisão não inviabiliza de imediato a candidatura de Lula a um terceiro período no Palácio do Planalto em outubro.

"O fato de ele estar preso não o impede de ser candidato, Mesmo ele estando preso, o PT deve registrá-lo candidato", avaliou o membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP Cristiano Vilela.

"A prisão dele não suspende os direitos políticos, até porque não é uma decisão definitiva. Ele mantendo os direitos políticos dele, pode haver o registro normal da candidatura."

Vilela explica que, após o dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidaturas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica um edital com os registrados e abre prazo para pedidos de impugnações por outros partidos e coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

Feita esta contestação do registro, abririam-se prazos para manifestações da defesa, audiências e produção de provas. Baseado no histórico de tempo que a Justiça Eleitoral leva para julgar esses casos, Vilela estima que uma decisão final sobre a candidatura Lula sairia somente em meados de setembro, com a campanha eleitoral já nas ruas, nos rádios e na TV.

"Seria algo totalmente inédito em uma eleição grande", disse o advogado.

"Ele ficaria restrito para uma série de atos de campanha. Mas em tese a candidatura persiste. Eventualmente, o advogado (de Lula) faria um pedido para o juiz de execução penal para que saísse da prisão de tal hora até hora para participar de um debate, por exemplo. Aí teria que avaliar a posição do juízo nesse sentido. Vai abrindo a possibilidade de uma série de nuances."

Há o risco, segundo Vilela, de a candidatura de Lula ainda estar sub judice com o petista já em um eventual segundo turno ou até mesmo já eleito. Isso porque a defesa do petista poderia recorrer ao STF contra uma provável impugnação da candidatura pelo TSE.

"Existe um cenário de insegurança. Até porque, existem outras nuances que a gente tem que avaliar. Durante o período eleitoral, haverá mudança na presidência do TSE, no mês de agosto, e, em setembro, na presidência do STF."

Rosa Weber assumirá o comando do TSE e, portanto, do processo eleitoral, no lugar de Luiz Fux, ao passo que Dias Toffoli estará à frente do Supremo, em substituição a Cármen Lúcia.