STF rejeita denúncia contra Jucá por propina em investigação da Zelotes

BRASÍLIA (Reuters) - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta terça-feira uma denúncia criminal contra o líder do governo no Senado e presidente do MDB, Romero Jucá (RR), que era acusado de ter recebido propina, disfarçada de doações eleitorais, da Gerdau para atuar em uma medida provisória em favor de interesses do grupo, caso que é parte da operação Zelotes.

Jucá e o empresário Jorge Gerdau haviam sido denunciados ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, para o qual não havia elementos para que denúncia fosse recebida e os dois virassem réus.

Em nota, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que desde o início pretendeu-se criminalizar a política com essa investigação. Kakay, como é conhecido, criticou a atuação do MPF.

"O que é pouco republicano é o uso abusivo do poder de denunciar. O Congresso Nacional tem a relevante função de impor o equilíbrio entre os Poderes", disse.

Há duas semanas, a Primeira Turma do STF havia aceitado outra denúncia do Ministério Público e transformou Jucá em réu sob a acusação de pedir e receber propina para atuar em favor da Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias no ano de 2014.

Segundo a acusação, também feita por Janot, o pagamento da propina foi feito por meio de uma doação de 150 mil reais ao então diretório do então PMDB de Roraima - esse repasse depois bancou a campanha do filho de Jucá, Rodrigo, então candidato a vice-governador daquele Estado.

Em troca, segundo a PGR, o senador atuou para alterar legislações tributárias de interesse do grupo Odebrecht em duas iniciativas legislativas.

(Reportagem de Ricardo Brito)