Lewandowski manda ao plenário ação que pede anulação da intervenção
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ainda não há data para o julgamento.
O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.
O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do interventor, general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.
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Após entrega de e-mails, Moro autoriza reinterrogatório de Marcelo Odebrecht
O juiz Sérgio Moro autorizou nesta sexta-feira (16) o reinterrogatório de Marcelo Odebrecht e do ex-executivo Paulo Ricardo Baqueiro de Melo em processo da Operação Lava Jato que investiga a compra de um terreno pela empreiteira.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o terreno abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A obra nunca saiu do papel.
Os dois serão ouvidos no dia 11 de abril e vão ser questionados especificamente sobre novos e-mails anexados ao processo pela defesa de Odebrecht.
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