Maioria no STJ vota a favor de prisão de Lula após 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram contra o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução imediata da pena de prisão do petista após o julgamento dos últimos recursos do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que questiona pontos da condenação dele no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O voto que firmou a maioria foi dado pelo presidente da turma, Reynaldo Soares da Fonseca, que seguiu a posição do relator, Félix Fischer, e do ministro Jorge Mussi.

Embora tenha feito uma série de ressalvas ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Fonseca afirmou que não era possível superar, no momento, a jurisprudência da corte firmada em 2016.

"Como já dito, diante da guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, não se discute os pressupostos de prisão cautelar, mas de execução da pena", afirmou.

O ministro chegou a mencionar as condições pessoais de Lula que são favoráveis a ele não ser preso após o fim de análise dos recursos pelo TRF-4, como o fato de ele ser um réu primário, sem antecedentes criminais e idoso.

Para ministros do STJ, o Estado não pode se eximir de sua responsabilidade, que é mandar cumprir a pena daqueles que foram considerados culpados pela Justiça

Na Gazeta do Povo

Os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disseram não ver motivos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique fora da cadeia depois da condenação em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá. Durante julgamento do habeas corpus para evitar a prisão do petista, que resultou em derrota por unanimidade para a defesa de Lula nesta terça-feira (6), os ministros deixaram claro que o Estado não pode se eximir de sua responsabilidade, que é mandar cumprir a pena daqueles que foram considerados culpados pela Justiça. 

A base do pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Lula era para que fosse respeitada a presunção da inocência, bem como o caráter provisório de uma possível prisão, já que ainda é possível entrar com recursos em tribunais superiores contra a condenação no âmbito da Lava Jato.

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A tese da defesa, encabeçada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, foi afastada por todos os ministros, que avaliam que não há desrespeito à presunção de inocência e que a justiça deve ser cumprida após o julgamento em segunda instância. 

O relator do caso, Felix Fischer, citou outras decisões nas quais os juízes avaliaram que a partir da decisão de segunda instância já se deve executar a pena contra os réus, sem que isso ferisse a presunção da inocência. Ele citou decisão que afirmava que a presunção de que um réu é inocente até que se prove o contrário não pode se contrapor ao papel do Estado em cumprir as penas em casos já julgados, até mesmo quando essa pena implique em prisão. 

“O peso da presunção de inocência após análise em segunda instância fica mais leve do que a obrigação do Estado em cumprir seu papel, cumprindo a pena”, afirmou o ministro Jorge Mussi, o segundo a votar. 

Dois dos ministros – Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik – recepcionaram parcialmente a tese da defesa de Lula, mas negaram a concessão do habeas corpus. Na visão deles, ainda é preciso aguardar a definição dos embargos de declração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , mas não há elemento que impeça a prisão do ex-presidente. 

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Os ministros também destacaram que a prisão neste caso seria diferente de uma prisão preventiva, e portanto não coloca em risco a liberdade de trânsito de Lula, o que a defesa alega que seria um prejuízo sem volta. Na visão dos magistrados, como o TRF-4 já confirmou a condenação, uma prisão após a análise dos embargos ocorrerá dentro do rito processual normal, e não de forma preventiva. 

“STJ perdeu oportunidade de evoluir”, diz Sepúlveda

Ao final do julgamento, o advogado de Lula criticou a decisão, afirmando que houve desrespeito à presunção de inocência. “Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor”, afirmou Sepúlveda. 

Ele afirmou que a defesa do ex-presidente deve analisar a estratégia que adotará a partir de agora. Depois da conclusão da análise dos embargos pelo TRF-4, a defesa de Lula deverá entrar com recursos especiais, sob a tese de que o STJ desconsiderou um princípio constitucional – a presunção de inocência – na decisão desta terça. 

Depois do julgamento, outro integrante da defesa de Lula deu o mesmo tom, de que o assunto deve ser visto pelo Supremo. “Esperamos que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena – na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado)”, afirmou, em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins.

Será complicado Supremo pegar uma decisão unânime e a invalidar, diz cientista político (no ESTADÃO)

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar, por unanimidade, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisam um recurso da defesa do petista para impedir a execução provisória da pena, afirmou o cientista político Leonardo Barreto.

"Uma coisa é o STF decidir sobre questões onde há divisão. Outra é pegar entendimentos dados por unanimidade e invalidar isso", avaliou o analista da Factual. Ele nota, por outro lado, que, por ter repercussão geral, o julgamento da Suprema Corte é muito mais importante porque pode beneficiar não apenas o líder petista. "Quando o STJ julga o Lula, ele julga a pessoa física. Já o julgamento do recurso no STF (é mais delicado) porque uma decisão a favor de Lula beneficiaria uma porção de gente, políticos, empresários", enumerou. "A pressão política é maior".

Por cinco votos a zero, a Quinta Turma do STJ negou há pouco o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entendendo ser possível a prisão do petista após esgotados os recursos na segunda instância. Lula tentava cassar o decreto de prisão do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês.

Para além da batalha jurídica, Barreto acredita que a decisão deve intensificar o conflito interno vivido dentro do partido, entre aqueles que defendem a radicalização da defesa da candidatura do ex-presidente e os que gostariam de traçar cenários alternativos. O fato de acontecer no início da janela eleitoral, quando deputados e senadores podem trocar de legenda sem perder o mandato, daria, em tese, mais poder de barganha aos deputados e senadores.

"Existem parlamentares reclamando dessa indefinição. Gente que vê que, em seu Estado, a negociação de alianças, uma com Lula e outra com Haddad, por exemplo", afirmou. "Isto está dificultando o planejamento de todo mundo", disse.

Segundo Barreto, as declarações do ex-presidente na semana passada, dadas em entrevista à Folha de S.Paulo, mostram que o ex-presidente não pretende deixar o partido discutir alternativas. "Mas, se eu fosse do PT, ia pedir um limite para essa indefinição. Esperar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (sobre o registro da candidatura), que deve vir só dois, três dias após iniciada a campanha, não é um preço muito alto?", indaga.

Lula terá prisão especial se pena for cumprida no Paraná, diz diretor do Depen

Segundo especialista, não existe previsão legal de tratamento especial no sistema prisional a um ex-presidente. Local mais provável para eventual prisão de Lula é o Complexo Médico Penal, em Pinhais

Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido de habeas corpus preventivo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou ainda mais perto de uma eventual prisão. Os ministros da 5.ª Turma do STJ decidiram que o petista pode ser preso após o término da tramitação do processo do tríplex no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

No Paraná, os preparativos para uma eventual ordem de prisão do ex-presidente já começaram. Segundo o diretor do Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura, o Paraná estará pronto para receber Lula, se for o caso. Isso porque, ao ordenar a execução da pena, o juiz Sergio Moro pode determinar que o petista fique preso em São Paulo, perto da família.

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“Temos um planejamento preparado para poder receber [Lula]. Trata-se de um ex-presidente da República, um ex-servidor público, com prerrogativa de prisão especial que não pode ser colocado na ala comum”, diz Cartaxo, fazendo referência a uma eventual cela especial.

O local mais provável para uma prisão de Lula no Paraná seria o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, onde estão os presos da Lava Jato. Depois de passar por um período de adaptação, Lula dividiria a cela com um dos detentos do CMP. Estão na penitenciária figuras como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e os ex-deputados federais André Vargas (PT) e Eduardo Cunha (PMDB).

No período de adaptação, que segundo Cartaxo dura entre 15 e 30 dias, Lula ficaria isolado em uma cela, sem receber visitas, sem contato com outros presos e sem banho de sol. O ex-presidente deixaria a cela, nesse caso, apenas para tomar banho e para ter contato com os advogados.

Tratamento especial

Como ex-presidente, Lula não tem direito a tratamento especial no sistema prisional – pelo menos não há nenhuma previsão legal para isso. Para o advogado criminalista Filipe Sodré, a previsão jurídica de celas especiais é aplicada apenas a presos provisórios, e não para presos cumprindo pena. “Nesse caso ele já estaria cumprindo a pena, não seria mais uma prisão provisória, mas ao mesmo tempo não teria o trânsito em julgado”, explica.

No caso de Lula, a prisão se basearia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cumprimento da pena a partir de decisão em segunda instância, mas o processo do tríplex ainda não teve o trânsito em julgado – ou seja, o fim de todos os recursos possíveis.

Sodré lembra que a idade do ex-presidente pode garantir um tratamento diferenciado dos demais presos do sistema prisional no Brasil. “Para maiores de 60 anos a lei prevê que eles têm que cumprir pena em local separado de presos de menor idade”, explica. A Lei de Execuções Penais não determina, porém, que o cumprimento da pena precisa ser em outro local, ou isolado em cela especial. O preso pode, por exemplo, ficar em uma ala destinada a pessoas mais velhas.

Outras opções

Segundo reportagem da revista Veja do último final de semana, a Polícia Federal (PF) discute outras alternativas para o caso de uma eventual prisão de Lula. Entre elas, estariam a base da Aeronáutica, a sede da PF e um quartel do Exército. Em todos os casos, seria um tratamento diferente dos presos comuns.

Cartaxo não confirmou oficialmente que os locais são levados em consideração. Em entrevista à Gazeta do Povo disse apenas que o Depen estuda “várias opções” com “vários atores”. “Temos apenas contatos realizados, mas nada definido”, diz.

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Para Sodré, não há justificativa legal para manter Lula preso em nenhum desses locais. “É um tratamento que a princípio não encontra qualquer embasamento legal”, diz. “A justificativa tem sido que seria para evitar o clamor popular, o medo da prisão dele gerar uma reação na população. Mas eu acredito que a alegação por razões de segurança, a menos que seja algo muito concreto, a princípio é totalmente ilegal.

O advogado lembra, ainda, que os estabelecimentos prisionais têm que cumprir requisitos mínimos em relação à saúde, assistência social, visitas de familiares e outros itens em relação aos presos. “Como isso seria viabilizado?”, questiona Sodré.

A Polícia Federal não quis comentar os preparativos para uma eventual prisão do ex-presidente.

Entenda o caso

Lula foi condenado por Moro a 9 anos e meio de prisão no processo do tríplex no Guarujá. Os desembargadores do TRF-4, em janeiro, aumentaram a pena para 14 anos e 1 mês de prisão. A defesa de Lula entrou com um recurso – os embargos de declaração – que, na prática, não devem reformar a decisão dos magistrados. Depois de julgarem os embargos, os desembargadores já podem liberar o caso para que o juiz Moro determine a prisão de Lula para início do cumprimento da pena.

A defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão. Além do habeas corpus no STJ – que foi negado nessa terça-feira (6) –, os advogados também entraram com o mesmo pedido no STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, já negou liminarmente o pedido. Cabe agora ao plenário analisar o habeas corpus do ex-presidente.